O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, disse hoje que a PSP actuou de forma «legítima» durante a manifestação de 22 de Março no Chiado, em Lisboa, tendo sido «forçada» a intervir para repor a ordem pública.
«Não houve uma intervenção gratuita no Chiado», disse Miguel Macedo aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição pedida pelo BE para explicar a actuação policial durante a manifestação de 22 de Março.
O ministro da Administração Interna adiantou que «só depois de estar instalada uma situação de desordem pública» e dos manifestantes terem «provocado» e «praticado agressões aos agentes de autoridade» é que polícia interveio.
«Quando foi forçada a intervir fê-lo de forma legítima em reacção às agressões e para repor a ordem pública», sustentou, acrescentando que foi uma acção «nos termos da lei».
Destacando a actividade da polícia nos últimos anos, Miguel Macedo salientou que «não é o excesso de um, dois, três ou quatro agentes, que tiveram um comportamento desadequado que deve desmerecer o comportamento da PSP».
Nesse sentido, referiu que os procedimentos «menos correctos» por parte dos polícias serão apurados e responsabilizados.
Miguel Macedo esclareceu ainda que os acontecimentos no Chiado surgiram numa manifestação que nada teve a ver com o desfile organizado pela central sindical CGTP.
Segundo o ministro, a manifestação da CGTP decorreu sem incidentes.
A deputada Cecília Honório, do Bloco de Esquerda, considerou que o relatório da IGAI levanta «mais dúvidas» do que aquelas que tinha inicialmente.
Cecília Honório disse que o relatório da IGAI serviu para dar cobertura à atuação das polícias, sublinhando ser desadequada.
Já o deputado comunista António Filipe criticou a atuação das forças policiais nos piquetes de greve, considerando que muitas seguem ordens dos patrões.
Sobre o processo de averiguações da IGAI, António Filipe disse que não se pode responsabilizar apenas um agente, considerando que a intervenção no Chiado foi «particularmente» infeliz, porque as imagens percorreram o Mundo.
Porém, sublinhou que não punha «as mãos no fogo por alguns manifestantes».
Sobre os resultados dos inquéritos abertos na greve geral de 24 novembro passado, Miguel Macedo respondeu que foram instaurados quatro processos, que estão à espera das conclusões do processo-crime do cidadão alemão detido por alegadamente ter agredido um agente.
O ministro esclareceu ainda os deputados de que, neste momento e tendo em conta o despacho que hoje proferiu, há um processo disciplinar a um agente e a abertura de um inquérito para apurar com mais detalhe três outros situações.
O ministro da Administração Interna determinou hoje a instauração de um processo disciplinar ao polícia envolvido nas agressões à fotojornalista da France Press e a abertura de inquérito para prosseguir a investigação no caso do fotojornalista da Lusa.
No despacho, Miguel Macedo refere que a abertura do processo de inquérito deve também fazer «um apuramento completo» do que se passou com a manifestante que no Largo do Chiado, em Lisboa, foi derrubada por elementos do Corpo da Intervenção (CI) da PSP e sobre a utilização de meios coercivos contra um cidadão que realizou uma denúncia junto da IGAI.
Lusa/SOL