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Governo da Madeira critica 'falta de discrição' nas buscas

23 de Abril, 2012
O Governo da Madeira contestou hoje a «falta de discrição» e o «alarme social» provocado pelas buscas concretizadas pela GNR, sob a coordenação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), num edifício governamental no Funchal.

«O Governo Regional da Madeira protesta pela falta de discrição verificada e pelo alarme social estabelecido na operação montada no edifício da antiga Secretaria Regional do Equipamento Social, passível de análise política no momento que decorre», refere um comunicado emitido pela presidência do executivo madeirense.

No mesmo documento, assinado por Paulo Pereira, adjunto do gabinete do presidente Alberto João Jardim, o Executivo «questiona a utilização da Guarda Republicana [GNR] para o efeito, dadas as suas limitadas competências no território autónomo», e sublinha que há «outras instituições policiais com provas dadas neste domínio».

A presidência do Governo Regional sublinha que «não está em causa o direito» que assiste ao DCIAP de «instaurar um inquérito ao que ele próprio inespecificamente denominou de ‘contas da Madeira’».

Em comunicado, o DCIAP confirmou hoje a realização de buscas na Madeira, na sequência do inquérito relacionado com a alegada omissão da dívida pública regional.

«Após diversas diligências de investigação, mostrou-se necessária a realização de outras a levar a cabo na cidade do Funchal», adianta o DCIAP, explicando que, para a sua execução, este departamento «nomeou órgão de polícia criminal o Comando Territorial da GNR na Madeira».

Segundo o DCIAP, hoje decorrem «diligências de busca e apreensão e durante toda a semana decorrerão outras diligências complementares de investigação».

Hoje de manhã, as buscas decorreram no edifício da antiga Secretaria Regional do Equipamento Social, onde funcionam diversos serviços tutelados pelo Governo madeirense, entre os quais a Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) e a Estradas da Madeira, além das direcções regionais do Ambiente, Edifícios Públicos e Infra-estruturas e Equipamentos.

A 17 de Setembro de 2011, a três semanas das eleições legislativas regionais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou a análise da suposta omissão da dívida da região, cujo inquérito crime foi desencadeado uma semana mais tarde.

Esta decisão da PGR surgiu depois de o Instituto Nacional de Estatística e do Banco de Portugal terem divulgado um comunicado no qual davam conta de encargos financeiros assumidos pela Madeira que não foram nem pagos nem reportados.

Dois dias depois, o presidente do Governo da Madeira, o social-democrata Alberto João Jardim, também em comunicado, rejeitou que tivesse existido «intenção dolosa» de «ocultar» dados sobre a situação financeira da região, salientando que foi o Executivo que facultou os dados ao Instituto Nacional de Estatística.

Contudo, mais tarde, numa cerimónia pública, agradeceu a decisão da PGR de abrir um inquérito crime, garantindo nada temer.

Na sequência de uma dívida pública avaliada em cerca de seis mil milhões de euros, os governos central e regional negociaram um Programa de Ajustamento Económico e Financeiro para a Madeira, o que representou, entre outros aspectos, um agravamento da carga fiscal.

Lusa/SOL




16 Comentários
unicornio
23.04.2012 - 18:18

joseduarte
23.04.2012 - 18:05
denunciar
...Apenas e por ORGULHO É PORTUGUÊS.
unicornio - 23.04.2012 - 17:34


Em tempos um anjo disse, tu que assinas por unicornio, respeita quem se assina por joseduarte, porque, ele, merece.
Aceitei o que me foi dito pelo anjo.
E desejo que assim continue.
Daí a minha abstenção..

joseduarte
23.04.2012 - 18:05
...Apenas e por ORGULHO É PORTUGUÊS.
unicornio - 23.04.2012 - 17:34

Portugal Continental representará 95% do território e da população de Portugal. O Alberto diz cobras e lagartos do Continente.

Logo, de que "Portugal" é que ele fará parte, com o orgulho de que fala?

Será o Portugal que começa no Funchal, e acaba na sua MAMA de 34 anos?

Ou será a CARNEIRADA ACÉFALA que reelege este debochado, durante os mesmos 34 anos?

Sim, bem sei, a carneirada do Continente também elege chulos e debochados. Mas já nos chegam esses, não precisamos de escumalha madeirense.
BENFICAmeuAMOR
23.04.2012 - 18:02
Os madeirenses já estão a pagar a factura e a dobrar o esforço dos restantes portugueses.
Agora exigimos que o DCIAP faça o mesmo nas empresas do Estado: Hospitais, transportes, RTP,águas, Camaras Municipais, Governo dos Açores; Fundações Magalhães e Parcerias ruinosa Luspopontes etc.
Por fim, o DCIAP tenha coragem para prender o gatuno que fugiu para Paris.
Allentejo
23.04.2012 - 17:52
"...encargos financeiros assumidos pela Madeira que não foram nem pagos nem reportados." ???

PODE LÁ SER !!!

UM INQUÉRITO JÁ AO INE E AO BANCO DE PORTUGAL !!!

POR "DIVULGADORES DE MÁ FÉ" ,CLARO !!!

Zeus
23.04.2012 - 17:48
!
Zeus
23.04.2012 - 17:47
Com as attitudes Neo-Colonialistas da Cubanada Cretina do Continente está mais do que na hora de a Madeira e os Açores organizarem referendos sobre a independência das Regiões Autónomas e mandar a Cubanada Cretina Neo-Colonilista para Cuba.

O rectangulozito da Cubanada Cretina do Continente pode ser integrada em Castela. Os Castelhanos de precisam de uma Casta de intocáveis para limparem as retretes de Catela.
Zeus
23.04.2012 - 17:46
Eis as declarações 100% certas de Alberto joão Jardim que motivaram esta atitude neo-colonialista dos Cubanos do Continente:

'Sem as ilhas, Portugal é a Albânia da Europa Ocidental'
http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=47340&fb_source=message

Alberto João Jardim tem 100% de razão. A única riqueza natural de Portugal são as ilhas da Madeira e dos Açores. É, de facto, à custa das ilhas que Portugal tem uma das maiores águas territoriais do Mundo. Não se consegue perceber por isso porque é tanto Cubano do Continente com tanta sobranceria em relação à Madeira.

Quando se deua a Revolução de Abril de 1974 o MFA discutiu de havia de descolonizar todas colónias ou se ficava com 2 dessas colónias, a Madeira e os Açores exactamente por causa das águas territoriais. Sim porque na altura a Madeira e os Açores tinham estatuto de colónias que é o que eram e continuam a ser. Só em que em pleno Século XXI não é aceitável nenhum País ter colónias.

Os Açores ja são dos EUA ha várias décadas. Os Açorianos já são Americanos há várias décadas. A populção dos Açores é de cerca de 250 mil pessoas. Mas a counidade Açoriana nos EUA é superior a 1.250.000 pessoas. Ou seja, são 5 vezes mais do que a população residente nos Açores. Há dezenas de milhares de Açorianos que visitam anualmente os EUA e nunca visitaram Portugal Continental. Os Açores estão mais proximos de grandes cidades dos EUA do que de Bruxelas ou grande cidades Europeias. O mesmo se passa na Madeira. A maior parte da população vive no estrangeiro. Na Madeira vivem apenas 250 mil.

Tanto a Madeira como os Açores estariam muito melhor como independentes de Portugal do que como parte de Portugal. Por isso a Cubanada do Continente devia ter muito cuidado com a forma como tratam a Madeira e os Açores porque um destes dias podem acordar e a Madeira e os Açores ja serem independentes. Nessa altura Portugal passa a ser a tal Albania da Europa Ocidental.
Zeus
23.04.2012 - 17:45
É uma vergonha!

Estas buscas são a resposta às declarações recentes de Alberto João Jardim que disse que sem as ilhas Portugal Continental é a Albânia da Europa Ocidental.

E o pior é o que o Alberto João Jardim tem 100% de razão nas afirmações que fez.

Vê-se que Portugal não perdeu os tiques Colonialistas. Envia navios de Guerra para a Guiné. Manda fazer buscas ao Governo da Região Autónoma da Madeira como retaliação a declarações 100% correctas de Alberto João Jardim.

E tudo isto quando se aproxima a comemoração dos 38 anos do 25 de Abril de 1974.

Allentejo
23.04.2012 - 17:45
..."«intenção dolosa» ???

...«ocultar» ???

QUEM ACREDITARIA NISSO ???

Allentejo
23.04.2012 - 17:41
CONDE,O RODRIGUES,

TRATARÁ DO "CASO",TÁ ???
Allentejo
23.04.2012 - 17:39
METAM-SE COM O ALBERTO JOÃO

E,DEPOIS,QUEIXEM-SE !!!

E ELE DE "DISCRETO" NADA TEM !!!
unicornio
23.04.2012 - 17:34
A fátima felgueiras com a conivência xuxialista fugiu para o Brasil alegando dupla nacionalidade, infelizmente o ALBERTO JOÃO JARDIM não se pode socorrer deste "alibi" porque apenas e por ORGULHO É PORTUGUÊS.

quijote
23.04.2012 - 17:31
Isto é mais um capítulo da partidarização da justiça.
parasol
23.04.2012 - 17:20
erm2011
23.04.2012 - 15:43 Justiça não é para todos? Para ti justiça é condenar, castigar, linchar na praça publica?
erm2011
23.04.2012 - 15:43
Não esteja aflito o Jardim? porque como o costume, a justiça não vai ser imparcial. Em Portugal, a justiça, justa, não é para todos.
Beppe
23.04.2012 - 15:39
Curioso, mas não inocente :

O simples facto da Direcção Regional do Ambiente ( as autoridades do Ambiente regulam a sua intervenção pela Lei, o que em muitos casos as transformam em "chatos", e é frequente ver Ministros, políticos,autarcas e empresários afirmarem que eles "são factor de impedimento e desenvolvimento"!!!) "conviver" nos mesmo edifício com as Estradas, Equipamento Social,Edifícios Públicos, etc., só pode ter uma explicação plausível:

certamente rigoroso das suas contas, Alberto João Jardim quis poupar nas deslocações longuíssimas na ilha e, assim, apresentar as "boas contas" que bem conhecemos. Ou terá outra explicação? Relacionada com o belo sistema que o Sr. Bokassa fez e permitiu instalar na Pérola do Atlântico?
E aqui importa distinguir o nobre povo madeirense do escol de ditadores de pacotilha que por lá existem...



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