Para a defesa, a jornalista – cujos gravadores foram subtraídos pelo deputado durante uma entrevista – deveria estar no processo apenas como testemunha, já que o despacho de pronúncia deixou cair a acusação pelo crime de furto.

Uma vez que o deputado só será julgado pelos crimes de atentado à liberdade de expressão e atentado à liberdade de informação, a defesa de Ricardo Rodrigues sustenta que Maria Henrique Espada não pode ser considerada ofendida.

Isto, porque, defendeu a advogada de Ricardo Rodrigues, os crimes em causa «lesam o Estado e não um particular em concreto».

Para os advogados da jornalista, o requerimento apresentado logo no início da sessão de julgamento tem um «intuito manifestamente dilatório».

Os advogados lembraram, aliás, que nunca o arguido tinha vindo ao processo contestar a constituição de Maria Henrique Espada como assistente no processo e que, como alguma jurisprudência aponta, esse despacho de constituição tem valor de decisão transitada em julgado.

De resto, o Ministério Público sustentou na audiência que Maria Henrique Espada deve continuar com o estatuto de assistentes, até porque no desempenho das suas funções como jornalista é titular do direito à liberdade de informação posto em causa pelo comportamento do arguido – que interrompeu uma entrevista que decorria no Parlamento, levando consigo os dois gravadores onde esta estava a ser gravada.

A decisão sobre se a jornalista continua como assistente ou se passa a ser uma mera testemunha no processo só será anunciada pela juíza na próxima sessão, agendada para esta sexta-feira.

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