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Nova escolaridade obrigatória aprovada

21 de Junho, 2012
O Conselho de Ministros aprovou hoje em definitivo, após audições, o diploma que regula o regime de matrícula e de frequência da escolaridade obrigatória, entre os seis e os 18 anos.

O documento, ainda não divulgado, tem na versão levada ao Conselho de Ministros de 31 de Maio, a isenção total de propinas, taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, inscrição, frequência escolar e certificação.

«A gratuitidade da escolaridade obrigatória traduz-se na oferta de ensino público com inexistência de propinas e na isenção total de taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, inscrição, frequência escolar e certificação», lê-se no documento datado do final de Maio.

O texto então divulgado estabelece medidas de apoio ao estudo no ensino básico que podem passar pelo prolongamento do calendário escolar, salvaguardando um número de dias de descanso, nomeadamente cinco dias úteis nas interrupções do Natal e da Páscoa e 30 dias úteis no período das férias de verão.

Estabelece-se também a constituição temporária de «grupos de homogeneidade relativa», em termos de desempenho escolar, em disciplinas estruturantes, «tendo em atenção os recursos da escola e a pertinência das situações».

O diploma regulamenta a escolaridade obrigatória que entra em vigor no próximo ano lectivo.

A 31 de Maio, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião ministerial, o ministro da Educação, Nuno Crato, explicou que a escolaridade obrigatória terá «várias modalidades» e medidas de acompanhamento dos alunos.

«A escolaridade obrigatória vai ter várias modalidades, nomeadamente a matrícula no ensino secundário geral ou no ensino profissional e também outro tipo de matrículas», disse aos jornalistas na Presidência do Conselho de Ministros.

De acordo com o ministro, será permitida a «matrícula por disciplinas» e a possibilidade de os alunos conciliarem «o estudo com algum trabalho que possam estar a desempenhar, desde que tenham a idade mínima para o fazer».

Ao contrário da proposta de lei sobre o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, este documento não seguiu logo para o parlamento.

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Marques Guedes, anunciou na altura que seria enviado juntamente com as «alterações cirúrgicas e pontuais ao Código do Trabalho que se tornam necessárias» por força do alargamento da escolaridade.

«Como sabem o Código do Trabalho prevê a admissão ao trabalho por menores. Uma vez que a escolaridade obrigatória passa para 18 anos, passa a haver uma contradição desta redacção com três ou quatro artigos do Código», esclareceu.

Marques Guedes sublinhou serem alterações «absolutamente cirúrgicas» para adaptação «da terminologia usada no Código do Trabalho à nova realidade da escolaridade obrigatória», que «era de 16 anos de passa para 18 anos».

Lusa/SOL




4 Comentários
cristinamrp
21.06.2012 - 20:12
É mas é uma maneira de reter a malta na escola e não ingressar num mercado de trabalho inexistente. Enfim...
clarificador
21.06.2012 - 19:25
Na prática,nem o trabalho é obrigatório atribuir ao cidadão,como referencia a Constituição Portuguesa,querem agora por a escolaridade obrigatória,até ao 12ºAno?!Porque não a Universidade Obrigatória?Já agora...
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Deixem-se de ser liricos..o problema PRINCIPAL,não está na atribuição da escolaridade obrigatória,isso só cria postos de trabalho aos Professores e os outros?Ou em Portugal,só os Professores é que têm direito a trabalhar?!
Presentemente,há pessoas com a 4ª classe,que ganham mais do que licenciados,se bem que a cultura sempre tenha o seu valor,o problema PRINCIPAL ACTUALMENTE,é a FORMA COMO o MUNDO REAL EFECTUA a SUA DISCRIMINAÇÃO : M-U-I-T-Í-S-S-I-M-O M-A-L.As coisas estão estruturadas mal,feitas às 3 pancadas,numa politica de "tapar buracos" que PARECE resolver momentâneamente,para DEPOIS APARECEREM os BURACOS AINDA MAIS FUNDOS !
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MONOMANIA da "competitividade"!Já pensaram que pode haver pessoas,que não estarão minimamente interessadas em competir e simplesmente gostariam de trabalhar,para se manter a elas e ajudar as Famílias suas respectivas?A competitividade DOENTIA e GANANCIOSA,é uma QUESTÃO VIRTUALMENTE FALSA e FALACIOSA!A questão é o trabalho!A TERRA,o SOL,o MAR e este sistema quando foi feito,FOI FEITO PARA DAR ALIMENTO e GUARIDA a TODOS,SEM COMPETIÇÃO!Leram bem?Sem competição! Ou agora é preciso competir PARA COMER?Para vestir?Para ter uma casa?É preciso competir para tudo?Então e OS TACHOS e as CUNHAS e os COMPADRIOS?COMPETIRAM COM QUEM PARA TEREM ESSES EMPREGOS de LUXO??????????????
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Manada de hipócritas!
CrisLeiria
21.06.2012 - 17:55
É a maneira de camuflar o analfabetismo com a atribuição de um fictício grau de escolaridade.
quijote
21.06.2012 - 17:24
É uma maneira de obrigar quem não quer estudar a manter-se na escola para incomodar os outros alunos.


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