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O que vai mudar na vida dos funcionários públicos?

2 de Julho, 2012por João Madeira
O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de alterações à legislação que regula o emprego em funções públicas, que aproximam as regras do Estado ao sector privado.

Rescisões por mútuo acordo

O trabalhador tem direito a uma compensação de vinte dias de remuneração base por cada ano de antiguidade. O tecto máximo será de 48.500 euros, o equivalente a 100 salários mínimos.

Mobilidade

O novo regime de mobilidade pode ocorrer sem acordo do trabalhador. Os técnicos superiores podem ser deslocados para um serviço localizado até 60 quilómetros de distância da residência, ao passo que os restantes funcionários poderão ser deslocados até 30 quilómetros. Em ambos os casos o trabalhador tem dez dias para invocar «prejuízo sério» para a sua vida pessoal. É criada a figura da mobilidade interna temporária, que terá a duração de um ano.

Banco de horas

Poderão ser criados bancos de horas individuais, em que um trabalhador pode trabalhar mais duas horas por dia, até 150 horas por ano. No caso do banco de horas grupal, o mesmo alargamento horário poderá ser definido em termos de equipas ou serviços.

Horas extra

O valor pago pelas horas extraordinárias desce. Na primeira hora extra, o trabalhador terá um acréscimo de 25%, contra os actuais 50%. Nas horas seguintes, será de 37,5%, contra os actuais 70%. O trabalho ao fim-de-semana ou feriado é remunerado a 50%, contra os actuais 100%.

Feriados

Tal como no sector privado, são suspensos os feriados do Corpo de Deus, o 1 de Novembro, o 5 de Outubro e o 1.º de Dezembro.

joao.madeira@sol.pt




26 Comentários
pontaesquerda
05.07.2012 - 01:11
fosca-se...á cada otário a comentar por aqui...e eu sou um deles...por outors motivos!...
bunker
04.07.2012 - 22:57
Não chorem que nas próximas eleições o PS volta a dar tudo novamente e voltaremos a pedir ás troikas mais dinheiro para lhes pagar os ordenados. Porque o que é certo é que a massa que se pediu foi toda para o funcionalismo público, mas quem paga a factura são sempre os privados.
quijote
04.07.2012 - 22:45
Sa Carneiro foi assassinado, não chegou a mostrar o que valia.
ZePovinho
04.07.2012 - 17:10
Espero que isto também se aplique às empresas publicas tipo CP, Metro e Carris.
monts
03.07.2012 - 16:22
Eu diria: O trabalho ao fim-de-semana ou feriado é remunerado a 150%, contra os actuais 200%. "É REMUNERADO" e não "é acréscimo".
GUEDES1955
03.07.2012 - 15:51
O que me preocupa não são os funcionários públicos, é a zona euro que está a caminhar para o abismo com consequências muitas perigosas a todos os niveis!
É urgente haver um entendimento dos países da zona euro para que se possa avançar quanto antes para uma plena Federação de Estados.
Só assim se consegue resolver a actual crise, mostrar unidade aos mercados e avançar na senda do crescimento econónimo, do emprego, da reindustrialização, enfim só com União, se ultrapassará este marasmo que anda a dar cabo de tudo e de todos.
A função publica tem que se habituar aos dias de vacas magras, pois não é admissivel haverem portugueses de primeira e segunda em questões de distribuição de rendimentos!
O estado tem sido o grande causador do atraso económico, social, financeiro das empresas e das familias portuguesas!
Impostos e mais impostos, tudo isso, a par do sistema judicial vigente, tem contribuido para a estagnação em que nos encontramos desde sempre!
Ninguém no seu perfeito juizo quer investir nu país assim!
Os funcioários públicos que se deem felizes por conservarem os seus empregos.
Viriato Pedrada
03.07.2012 - 08:52
Se por um lado sou a favor da igualdade entre o público e o privado, por outro lado não me repugna que seja o sector do Estado a dar o exemplo e a puxar pelo privado, no que toca a regalias e vencimentos mais elevados. Na Suécia o pensamento vai no sentido inverso, pois é o trabalhador do público é paga pelo Contribuinte e por isso não deve ser bem remunerado, mas antes está lá para servir a Comunidade, porque também é uma honra. Na Suiça as reformas não vão além de 1700 francos Suíços, mas todos descontam sobre o que ganham e o pensamento também que quem ganha muito já foi beneficiado ao longo da vida. Trata-se de pensamentos filosóficos completamente diferente aos nossos.

http://viriatoapedrada.blogspot.pt/2012/03/regalias-dos-politicos-na-suecia.html

http://viriatoapedrada.blogspot.pt/2012/03/blog-post_23.html

http://viriatoapedrada.blogspot.pt/2012/03/um-povo-imbecilizado-e-resignado_04.html
onlyghost
02.07.2012 - 16:29
AJPC
02.07.2012 - 15:31

denunciar
onlyghost
02.07.2012 - 15:03

Não e não... Não vou por todos no mesmo pote, vou pôr aqueles que sempre estiveram no poder, essa é que é a realidade.

Ahhhhh, já percebi AJPC, já o entendi, ok!!! Contudo e ao contrário de si, não coloco as mãos no fogo por nenhum deles, pois uma coisa lhe garanto: nenhum deles chegou às lideranças e núcleos duros incólume, tendo nesse processo PREJUDICADO directa e/ou indirectamente outras pessoas. Portanto podem nunca ter estado no governo do país, mas não significa que tenham mãos limpas. Estas são as condutas inerentes aos partidos políticos, infelizmente,meu caro.

Bem haja.
GUEDES1955
02.07.2012 - 15:49
Quijote - discordo O melhor primeiro ministro de portugal desde Abril foi Sá Carneiro
AJPC
02.07.2012 - 15:31
onlyghost
02.07.2012 - 15:03

Não e não... Não vou por todos no mesmo pote, vou pôr aqueles que sempre estiveram no poder, essa é que é a realidade.
onlyghost
02.07.2012 - 15:03
AJPC
02.07.2012 - 14:29

denunciar
onlyghost
02.07.2012 - 12:01

Não quero dizer que o PEC4, seria a melhor solução, mas, que a banha da cobra que os rafeiros andaram a pregar, é muito pior. Lembra-se tão bem como eu... Dizia o TROIKA OS PASSOS... Aumentar os impostos, sacrificar os nossos contribuintes com mais impostos, é como deitar gasolina num incêndio. Até aí dava razão a esse filho da phuta que se chama Coelho, mas, eis que logo toma o poder e o que é que faz... Tudo totalmente ao contrário. Bom, não me venha com a desculpa de dizer que a Besta, NÃO SABIA DO QUE SE PASSAVA, PORQUE ISSO É DESCULPA, QUE SÓ AOS INOCENTES É QUE É ACEITAM TAL AFIRMAÇÃO.

Assim se conclui que PASSOS COELHO é o 1º político masoquista português, que ao contrário do habitual, tudo está a fazer para não ser reeleito e, simultaneamente, para que o seu partido não vença as próximas eleições legislativas, para gaúdio do PS, que poderá governar sem PEC's e com uma enorme árvore das patacas. Interessante, mas só para tótós, lol.

Portanto, meu caro, se é para não acreditar em políticos então facilmente se conclui que este universo alberga todos os do PSD, do PS, do PCP, do BE e do CDS, na mesma medida...ou não?
AJPC
02.07.2012 - 14:29
onlyghost
02.07.2012 - 12:01

Não quero dizer que o PEC4, seria a melhor solução, mas, que a banha da cobra que os rafeiros andaram a pregar, é muito pior. Lembra-se tão bem como eu... Dizia o TROIKA OS PASSOS... Aumentar os impostos, sacrificar os nossos contribuintes com mais impostos, é como deitar gasolina num incêndio. Até aí dava razão a esse filho da phuta que se chama Coelho, mas, eis que logo toma o poder e o que é que faz... Tudo totalmente ao contrário. Bom, não me venha com a desculpa de dizer que a Besta, NÃO SABIA DO QUE SE PASSAVA, PORQUE ISSO É DESCULPA, QUE SÓ AOS INOCENTES É QUE É ACEITAM TAL AFIRMAÇÃO.
parasol
02.07.2012 - 14:23
onlyghost
02.07.2012 - 12:01 Do teu douto parecer concluo que o PS perdeu as eleições porque teve atitudes decentes...
Tens toda a razão.
parasol
02.07.2012 - 14:22
onlyghost
02.07.2012 - 12:01 Gostas mais dos PECs disfarçados de agora?
O teu problema era o nome? Deves ser muito esquisito nos teus gostos... mas que preferes ser aldrabado não tenho duvida nenhuma.


parasol
02.07.2012 - 14:19
ompc
02.07.2012 - 13:27 Foste com um FDP para um buraco? Doeu muito?

quijote
02.07.2012 - 14:17
Socrates foi o melhor PM de Portugal desde Salazar.
AJPC
02.07.2012 - 14:11
ompc
02.07.2012 - 13:27

E se tu fosses pra phuta quer te pariu, não seria melhor, ó rafeiro alaranjado... Vá, continua a vomitar essa bosta que apoias, se pensas que essa bosta é melhor, continua a comer.
ompc
02.07.2012 - 13:27
quijote e AJPC
Por causa desse filho da P......+e que estamos assim
por vossa causa (socretinos) é que estamos neste buraco
Ide trabalhar
trabalhatumalandro
02.07.2012 - 13:07
Nunca percebi esta coisas das horas extraordinárias na Função Publica...primeiro nunca as pagavam e depois pagavam a valores diferentes. Era como as ajudas de custo um director recebia um valor e o funcionário outro. Pergunta:_ O director e o funcionário não comem a mesma coisa? Não fazem os mesmos kms? Não dormem
quijote
02.07.2012 - 12:13
No tempo de Socrates não havia nada disto. Podíamos contar com a ajuda da Alemanha.



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