O economista da DECO e representante dos consumidores no Conselho Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Vitor Machado, acusou hoje a EDP de «apontar uma pistola à cabeça» dos consumidores através de contratos que, na prática, impõem a fidelização.
De acordo com Vitor Machado, este tipo de práticas não se circunscreve à EDP. «Há, para o conjunto dos operadores a operar no mercado livre, clausulados que estão recheados de cláusulas abusivas. Todos eles», afirmou.
«O regulador [ERSE] tem que actuar, é agora que tem que limpar e obrigar a que não haja cláusulas abusivas ou ilegais e que prejudicam de facto os consumidores. Uma das quais, que prejudica de facto os consumidores, e é a mais simbólica, é saber efectivamente quanto terei que pagar no caso de desistir do contrato antes do fim do prazo negociado», defendeu o especialista da DECO, à margem de uma conferência promovida pelo Diário Económico, subordinada ao tema da 'Energia: os desafios da liberalização do mercado'.
Vitor Machado começou por fazer a mesma acusação num debate em que interveio Miguel Stillwell d’Andrade, administrador executivo da EDP, que rebateu a afirmação do economista, garantindo que a EDP «nunca aplicou» sanções desse tipo no mercado doméstico.
«O que o administrador da EDP disse é que nunca aplicaram. Agora, é como ter uma pistola apontada á cabeça e disparar quando quer. O que dizemos é: ‘até posso acreditar que nunca o aplicaram, agora ponham isso por escrito», apelou o membro da DECO.
«Porque neste momento, por escrito, o que está é que, no caso de uma cessação contratual por parte do consumidor, [este] pagará cinco euros por cada kilowatt/hora ou metro cúbico não consumido, estimado até ao fim do contrato. É isso que está escrito», concretizou.
A transparência nessas matérias é «essencial para o consumidor poder tomar uma decisão. E não pode ficar na única esfera da competência e sabedoria do comercializador», sustentou.
Lusa/SOL