A maioria PSD e CDS-PP rejeitou hoje a proposta do PS para a transparência da titularidade da propriedade dos órgãos de comunicação social.
Em plenário, a deputada do PSD Francisca Almeida apontou que em 2010 e 2011 o Parlamento reviu a lei da televisão e da rádio, onde «foram incluídas normas claríssimas».
Por isso, considerou que não faz sentido «fazer uma alteração avulsa à lei da rádio e à lei da televisão».
E preciso, na sua opinião, que se «deixe amadurecer as normas».
O PSD também rejeitou o projecto de lei do BE, que obriga à divulgação de toda a cadeia de propriedade dos órgãos de comunicação social, considerando que «é, em muitos aspectos, inexequível».
«A linha que nos separa é a linha que é legislar para ser efectivo e legislar para marcar a agenda política», concluiu Francisca Almeida.
Também o deputado do CDS-PP Raul Almeida rejeitou ambos os projectos de lei.
Raul Almeida defendeu que o partido «esteve sempre do lado da transparência», mas disse que rejeitava «eleger a transparência como uma oportunidade política».
Nesse sentido, considerou que as propostas do PS e do BE não servem a transparência.
O PCP, pela voz do deputado Bruno Dias, disse que a transparência não chega.
Perante a recusa da maioria em aprovar o projecto, que vai votos na sexta-feira, a deputada socialista Inês de Medeiros manifestou «estupefacção».
Na sua intervenção, a deputada acusou o BE de «uma irresponsabilidade total» na proposta apresentada e lembrou que a mesma tinha sido recusada no passado por ser «inconsequente».
Em relação ao facto das normas sobre a lei de televisão e da rádio serem recentes, ao que Inês de Medeiros apelidou de «Tinta fresca», a deputada socialista acusou o PSD de não querer transparência.
«É evidente que a transparência já está na lei da televisão e da rádio, não está noutros sectores e os senhores não querem, como nunca quiseram e como sempre recusaram que houvesse de facto um regime de transparência», apontou Inês de Medeiros, dirigindo-se à bancada do PSD.
«Declamação, declamação, declamação, mas actos? Nada de concreto, apenas o voto contra sistemático», concluiu Inês de Medeiros.
Catarina Martins, do BE, defendeu que «é preciso saber toda a cadeia de titularidade», salientando que «alinha hoje quem quer transparência».
Na sua última intervenção, a deputada bloquista, em resposta a Inês de Medeiros disse, em jeito de conclusão, que a «proposta do Bloco de Esquerda não tem sentido, mas está incluída na proposta do Partido Socialista».
Lusa / SOL