De acordo com a nova lei – publicada na semana passada por força de uma directiva europeia –, os condutores de ligeiros vão ter de renovar o título pela primeira vez aos 30 anos. E já não aos 50, como acontecia até agora.

O novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir vai encurtar os prazos de validade – que se tornam uniformes nos países da União Europeia –, o que significa que serão impostas mais revalidações (e mais custos) aos futuros condutores. Para os que estão habilitados a conduzir ciclomotores, motociclos e ligeiros, a primeira renovação será aos 30 e depois aos 40 anos (excluídos desta obrigação ficam apenas os que obtiverem a carta após os 25 anos).

A validade das cartas dos motoristas de pesados irá terminar ainda mais cedo: aos 25 anos, e já não aos 40.

Trata-se, como o próprio Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT) já lhe chamou, de uma «revalidação meramente administrativa».

Embora este organismo ainda não tenha definido os requisitos nem os documentos a apresentar nestes casos, este novo conceito significa, no essencial, que os condutores de ligeiros e motociclos serão dispensados de apresentar atestado médico antes dos 50 anos, e os motoristas de pesados só terão de o fazer após os 25 anos.

‘Receita encapotada para o Estado’

No entanto, nenhum deles ficará isento de pagar uma taxa por cada acto de revalidação, mas esse valor também não foi ainda definido pelo IMTT (actualmente a taxa aplicada aos restantes condutores é de 30 euros).

«É mais uma receita encapotada para os cofres do Estado», comentou ao SOL Eduardo Vieira Dias, presidente da Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel (ANIECA), que prevê pelo menos um efeito imediato do novo diploma, que entra em vigor daqui a quatro meses: «Os motoristas de pesados, que precisam de fazer muitas deslocações ao estrangeiro, vão ser ainda mais prejudicados se o IMTT continuar a emitir cartas com o mesmo atraso que até aqui (três a quatro meses)». Isto porque as guias de substituição não são reconhecidas no estrangeiro.

Modelo português sem chip

Vieira Dias critica ainda o aumento da taxa de comparticipação que os centros privados terão de pagar ao IMTT por cada prova prática marcada: os actuais 2,40 euros sobem para três euros. «Tendo em conta que realizamos cerca de 40 mil provas por ano, teremos um encargo extra superior a 120 mil euros», diz o responsável da ANIECA.

A partir de Janeiro, será entregue aos novos condutores e aos que solicitem entretanto a revalidação da carta um novo documento com características iguais para todos os Estados-membros da União Europeia. Inclui até um espaço que permite introduzir um microchip – dispositivo que o Governo português decidiu não adoptar para já, nem se compromete com uma data.

sonia.graca@sol.pt