O Bastonário da Ordem dos Médicos afirmou hoje que se os casos detectados de médicos com vínculo ao Serviço Nacional de Saúde, que são também prestadores de serviço nos locais onde trabalham, forem ilegais devem ser «combatidos e corrigidos».
José Manuel Silva comentava à agência Lusa uma investigação da Inspecção Geral das Actividades em Saúde, que detectou médicos com vínculo ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) que são também prestadores de serviço nos locais onde trabalham e casos de remuneração muito acima do que a legislação determina.
«Se estas situações corresponderem à prática de ilegalidades devem ser combatidas e corrigidas», disse à agência Lusa José Manuel Silva, considerando que este tipo de situações «é consequência da empresarialização dos hospitais e da introdução de regras de mercado na saúde».
Para o bastonário, se as contratações fossem todas feitas segundo o modelo das carreiras médicas, «não se assistia a estas disparidades e a estes exageros».
«Eu espero que agora os defensores da economia pura e dura percebam como é essencial preservar e defender o modelo da carreira médica no Serviço Nacional de Saúde para preservar a qualidade e uma remuneração justa, mas sem exageros».
José Manuel Silva lembrou que os profissionais de saúde não são responsáveis pelo modelo de contratação. Foram os antigos ministros da saúde Luís Filipe Pereira e Correia de Campos «que empresarializaram os hospitais e introduziram estes modelos de contratação com base nas regras de mercado na saúde que levaram a que estas situações acontecessem».
«Antes da empresarialização dos hospitais» não se assistia a «estes abusos porque o Serviço Nacional de Saúde se regia pelas regras públicas», sustentou.
O bastonário defendeu o regresso ao modelo da contratação pública com base na legislação em vigor sobre as carreiras médicas.
«Contratem-se os médicos com contratos de trabalho em funções públicas de acordo com a legislação das carreiras médicas e estas situações já não se verificam», sustentou, acrescentando: «o problema é que infelizmente se continua a querer introduzir à força regras do mercado viciadas na saúde e as consequências naturalmente serão estas».
José Manuel Silva alertou igualmente que «o mercado na saúde tem efeitos perversos», lembrando que foi esta situação que desencadeou as mais recentes formas de luta dos clínicos em defesa das carreiras médicas.
«Os médicos defendem as carreiras médicas para defender a qualidade da saúde portuguesa e para defender uma maior uniformidade de contratação de médicos em todo o país», rematou.
Segundo documentos a que a Lusa teve acesso, a IGAS avaliou o valor/hora da contratação de serviços médicos em regime de prestação de serviços e identificou situações de médicos que acumulam salários.
«Foram sinalizadas situações de médicos que têm relação jurídica de emprego no SNS e que simultaneamente acumulam enquanto prestadores de serviço nos seus próprios serviços ou noutros», refere a IGAS, que averiguou as contratações em mais de 50 entidades.
A análise à contratação de serviços médicos em regime de prestação de serviços foi desencadeada a pedido do ministro Paulo Macedo.
Lusa/SOL