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CTT: Oliveira e Costa faltou ao julgamento onde ia ser ouvido como testemunha

22 de Janeiro, 2013
O antigo presidente do BPN (Banco Português de Negócios) José Oliveira e Costa faltou hoje ao julgamento, em Coimbra, do ex-presidente dos CTT Carlos Horta e Costa e de dez outros arguidos, onde deveria ser ouvido como testemunha.

O tribunal decidiu voltar a notificar Oliveira e Costa (indicado, pelo Ministério Público, como testemunha de acusação), admitindo que ele não terá recebido a convocatória por escrito, para ser ouvido em 30 de Janeiro.

O ex-presidente do BPN e secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no X Governo Constitucional (liderado por Cavaco Silva e tendo como ministro das Finanças Miguel Cadilhe) tinha, entretanto, pedido para depor por videoconferência, mas o tribunal indeferiu a pretensão.

O julgamento do ex-presidente dos CTT e dez outros arguidos, acusados de vários crimes económicos, que alegadamente causaram prejuízos aos Correios de 13,5 milhões de euros, teve início em 26 de Novembro de 2012.

Carlos Horta e Costa, que presidiu à administração dos CTT entre 2002 e 2005, responde por seis crimes de participação económica e um de gestão danosa, enquanto dois outros administradores dos Correios naquele período, Manuel Carrasqueira Baptista e Gonçalo Rocha, estão acusados de co-autoria de crimes em participação económica e administração danosa.

No julgamento tem estado em destaque a venda de um prédio dos CTT em Coimbra, na Avenida Fernão de Magalhães, em Março de 2003, por 14,8 milhões euros à empresa Demagre que, no mesmo dia, o revendeu à ESAF-Espírito Santo Fundos de Investimento, SA, por 20 milhões de euros, lesando os Correios em mais de cinco milhões, de acordo com a pronúncia.

A transacção de outro imóvel dos CTT, em Lisboa, também tem merecido a atenção do tribunal. Os Correios decidiram vender o edifício, por 12,5 milhões de euros, à Demagre, que emitiu um cheque pré-datado (Janeiro de 2004), para o seu pagamento, mas o cheque foi devolvido pelo banco, por falta de provisão.

Os CTT não denunciaram o ilícito e acordaram oferecer à Demagre a possibilidade de esta empresa vender o edifício e, no caso de o fazer por um preço superior aquele montante, a mais-valia daí obtida seria repartida, em partes iguais, pelos CTT e pela Demagre, refere a acusação.

O prédio, em Lisboa, na Avenida da República, acabaria por ser vendido, mais tarde, mas sem a intermediação da Demagre.

Outros actos de gestão alegadamente ruinosos prendem-se com a contratação de empresas de consultoria, assim como contratos com a Rentilusa e de gestão de frota em outsourcing com o grupo Sociedade Lusa de Negócios (SLN), ligado ao BPN.

Lusa/SOL




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