O colectivo de jurados escolhido para analisar o processo de licenciamento de patentes centrado na utilização de partes da tecnologia Java no Android, que opõe a Google e a Oracle, deu razão à última. A conclusão não foi contudo definitiva porque não houve unanimidade em relação a um ponto
A decisão foi apresentada ontem num tribunal norte-americano onde está a decorrer o julgamento sobre um processo apresentado pela Oracle, onde a empresa acusa a Google de ter utilizado partes de Java, tecnologia pertencente à Sun Microsystems que passou a ser detida pela Oracle quando esta comprou a Sun, sem licença.
Apesar de o júri ter considerado que a Google utilizou sem autorização partes da tecnologia no sistema operativo Android, dando em parte razão à Oracle, não foi unânime em relação à questão da «utilização justa» das patentes em causa, ou seja, se estas tecnologias podiam ser utilizadas por serem essenciais e para alguns fins específicos, o que faz com que não estejam cobertas pelas mesmas regras de propriedade intelectual.
Esta questão levou o advogado da Google, Robert Van Nest, a afirmar ao juiz que iria pedir o anulamento do julgamento, avança o portal Computerworld.
O causídico do motor de busca argumenta que o júri deve ser unânime em relação a todos os pontos.
Em resposta o juiz que preside ao julgamento pediu aos representantes legais de ambas as empresas para apresentarem as suas conclusões sobre o assunto.
A falta de consenso nesta fase do julgamento, que está dividido em três questões (direitos de licenciamento, patentes e possível indemnização), poderá indicar que o processo relativo aos direitos de licenciamento ainda irá demorar até estar concluído.
Um dos aspectos mais complexos do processo diz respeito à utilização de APIs (application programming interfaces) da Java, que a Oracle considera que devem estar abrangidos pelos direitos de propriedade intelectual, ao contrário do que defende a Google.
Normalmente os APIs não são considerados protegidos à luz da legislação norte-americana, mas a Oracle rejeita essa ideia por defender que os 166 APIs da Java devem estar abrangidos por serem bastante complexos.
Em comunicado a Google afirma que «agradecemos os esforços do júri e sabemos que a utilização justa e a infracção são dois lados da mesma moeda».
A gigante da Web argumenta ainda que «o assunto central aqui é se os APIs são ou não protegidos e isso cabe ao tribunal decidir. Esperamos ganhar neste aspecto e nas outras acusações da Oracle».
Já a Oracle considerou que «as provas esmagadoras demonstraram que a Google sabia que precisava de licença e que a sua utilização não autorizada da Java no Android violou o código central da Java em todos os princípios».