Multinacional é acusada de práticas comerciais desleais e de violar a concorrência. Distribuidora portuguesa foi obrigada a fechar.
O Grupo português Taboada & Barros processou a gigante Apple por práticas comerciais abusivas e fixação ilegal de preços. O grupo exige à multinacional uma indemnização superior a 40 milhões de euros, argumentando que a Apple fez com que perdesse um negócio que mantinha há mais de 20 anos.
A decisão de avançar com uma acção judicial – que entrou, no início de Fevereiro, nas Varas Mistas do Funchal – segue-se à falência da empresa subsidiária do grupo madeirense, a Interlog, que durante mais de duas décadas distribuiu como retalhista, em exclusividade, os produtos da Apple em Portugal, como iPod, IPad ou Ibooks.
A empresa portuguesa fechou as portas em Março de 2011 «por não conseguir suportar as margens impostas unilateralmente pela Apple Sales International, que se instalou com escritórios em Portugal e se apoderou do negócio à força», explica ao SOL fonte da empresa.
«A Apple chegou a Portugal em 2007 e, no ano seguinte, usurpou os canais de distribuição que foram montados pela Interlog, durante mais de 20 anos, apoderando-se dos nossos distribuidores», acrescenta.
As margens da empresa caíram de 12% «para apenas 4% ao abrigo de um novo contrato com a multinacional», relata. Em Setembro de 2009, a Interlog foi também «informada» pela Apple de que deixaria de poder fornecer produtos à FNAC, a sua principal cliente e responsável por 32% da facturação em 2009 (13 milhões de euros). A multinacional chamou a si a distribuição a esta cadeia de lojas.
A decisão da Apple foi unilateral e «não se baseou em qualquer incumprimento da Interlog», lê-se na acção judicial a que o SOL teve acesso. Também tomou conta da loja online, criada e até então gerida pela Interlog.
Vendas à Staples e grupo Auchan foram proibidas
A Interlog – que fornecia apenas produtos Apple e possuía duas lojas de venda directa ao público em Lisboa – acusa a multinacional de impor regras que violam os mais básicos princípios de liberdade de mercado e concorrência.
«A Apple estabelecia de modo unilateral os produtos, preços e quantidades a ser vendidas aos grandes retalhistas», lê-se na queixa. Bem como a quem é que os produtos deviam ser fornecidos. «Quando foi lançado o iPad em Portugal tivemos instruções para privilegiar apenas três ou quatro fornecedores», explica fonte da empresa.
E o mesmo acontecia no sentido inverso. Na queixa, o Grupo Taboada & Barros acusa a Apple de recusar a venda de certos produtos a determinadas empresas. A Interlog terá sido proibida pela multinacional de continuar a fornecer computadores a cadeias de lojas como a do Grupo Staples, Auchan ou à Rádio Popular.
Incumprimento das garantias
Além disso, a Apple é acusada de não cumprir a legislação europeia, que exige uma garantia de dois anos em caso de avaria deste tipo de produtos informáticos e de tecnologia. «Ainda hoje, só dá garantia de um ano nos seus produtos. E os distribuidores são obrigados a superar essa garantia caso haja reclamações», defende a mesma fonte. Esta situação já mereceu, inclusivamente, a denúncia da Deco (ver caixa).
A Interlog dependia da Apple, uma vez que se dedicava em exclusivo à distribuição desta marca, lê-se. Mas a multinacional tornou-lhe o negócio «insustentável», acabando a Apple por entregar a sua actividade a outra empresa, com quem a Interlog estava a negociar a transferência do negócio. A Interlog exige agora uma indemnização superior a 40 milhões de euros. O SOL tentou sem êxito contactar o escritório de advogados que defende a Apple neste processo.
joana.f.costa@sol.pt