“Os estatutos da CPLP são um tratado internacional, cujas regras resultam em exclusivo do que delas constam. E o que delas consta é que competia a Portugal, terminado o mandato do atual Secretário Executivo, de nacionalidade moçambicana, indicar o nome do próximo titular do cargo”, salienta o socialista. E acrescenta: “Por mais voltas que se deem, esta é a realidade. As regras consensualizadas e escritas nos estatutos da CPLP integram princípios. Não é um bom princípio ceder nos princípios”.
Segundo os estatutos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a escolha de quem cabe ocupar o Secretariado Executivo segue a ordem alfabética crescente dos nomes dos países – ou seja, depois de Moçambique, deveria agora ser Portugal. No entanto, face a críticas de que Portugal tem sempre uma vantagem decorrente do facto de ser a sede da CPLP e tendo em conta que no próximo ano o Brasil assumirá a presidência da organização, Portugal aceitou trocar de lugar na lista e ceder o lugar no Secretariado Executivo a S. Tomé e Príncipe, de forma a que uma das nações de África esteja sempre nos principais órgãos da organização.
“Desejo, naturalmente, como todo e qualquer falante da língua portuguesa, o maior sucesso à próxima Secretária Executiva da CPLP indicada por São Tomé e Príncipe. É muito importante, por todas as razões, que a CPLP se afirme neste período histórico, caracterizado pela primeira crise grave da era da globalização. Porém, não poderia, por razões de princípio, deixar de chamar a atenção para a quebra de princípios que ocorreu, (…) o que já havia dito quando a Guiné Equatorial aderiu à CPLP”, conclui Vítor Ramalho.
