Depois de muita discussão e polémica em torno do desconto nos combustíveis para camionistas, o governo garantiu esta quinta-feira que a medida anunciada “não é um regime aplicável na fronteira” e admite que o objetivo é alargar este regime “a todo o país”.
Em abril, o governo anunciou que ia criar descontos para as transportadoras de mercadorias, em postos de gasolina, em três zonas de fronteira, onde será “eliminado o diferencial fiscal” relativamente ao país vizinho.
Mas agora o executivo admite que a medida deverá ser aplicada em todo o país. De acordo com a Lusa, fonte do gabinete de Eduardo Cabrita, ministro Adjunto, assegura que “o regime que o governo propõe não é um regime aplicável na fronteira”, mas sim um regime que depois do período experimental, “se pretende que seja aplicável a todo o país e a todos os a todos os veículos de transporte profissional de mercadorias registados na União Europeia com uma tonelagem mínima a determinar”.
A mesma fonte admite ainda que este regime que se vai aplicar em apenas três zonas da fronteira só está previsto durante um período transitório. A ideia é “testar os sistemas de controlo do novo regime fiscal”, que vai estar em vigor “apenas pelo tempo indispensável à validação do sistema”.
Medida questionada
O que parece ser uma medida que agradou às associações que representam as empresas de transporte de mercadorias, provocou, poucas horas depois de ser anunciada em abril, uma onda de críticas. Para o PSD, a medida levanta vários problemas, nomeadamente ao nível da concorrência entre as gasolineiras e da discriminação entre as pequenas e as grandes empresas.
Luís Leite Ramos, um dos vice-presidentes da bancada parlamentar do partido, sublinhou o facto de os descontos apenas contemplarem transportes internacionais em veículos com uma dimensão superior a 35 toneladas. Para Luís Leite Ramos, ficam assim de fora todas as pequenas empresas, “num país que tem uma percentagem de pequenas e médias empresas grande”.
ACP também questiona
Também o Automóvel Club de Portugal criticou os descontos que foram anunciados por considerar que se trata de uma medida “injusta e discriminatória”.
Carlos Barbosa, presidente do ACP, questionou mesmo o “caráter legal” da medida, argumentando que duvida que seja constitucional. E explica: “Quando o governo fizer as contas do que ganha e do que perde baixando os impostos na gasolina e os impostos no setor automóvel, vai perceber que vai ter as mesmas receitas, com mais gente a circular, mais gente a gastar e a dar mais impostos ao Estado.”
Já Caldeira Cabral, ministro da Economia, lembrou no Parlamento que já existe um tratamento diferenciado para setores da economia, citando o “gasóleo verde” destinado aos agricultores.
