Facilita-se os despedimentos às empresas que registem quedas no volume de negócios por quatro trimestres consecutivos – regra que inclui multinacionais com boa saúde financeira se registarem défices no país. Na última versão diz-se que a medida não se aplicará em caso de dificuldades económicas criadas artificialmente, algo que ficará ao critério dos juízes.
Indemnizações
Plano inicial previa teto máximo para a compensação ao trabalhador despedido. Versão final reduz a três salários a indemnização para quem tinha menos de dois anos de casa e passa de 24 para 15 salários para os que trabalharam mais de 20 anos.
35 horas
Permite que acordos internos das empresas se sobreponham ao acordo geral de trabalho, algo que a CGT diz enfraquecer a posição dos trabalhadores.
