"A mim, não me causa especial perturbação, mas isso talvez decorra do facto de eu ser jurista e estar mais ou menos habituado a ser confrontado todos os dias com revisões de decisão dos tribunais pelos tribunais superiores. Portanto, não fico com grandes estados de alma em relação a esta matéria", referiu.
Miguel Macedo sublinhou que, nos últimos três anos, o Governo se viu confrontado com "exigências que não têm nenhuma comparação" com as registadas anteriormente "em qualquer outro período de governação do regime democrático".
Para o ministro, "a velocidade, a sequência e a frequência" com que se tiveram de tomar decisões decorrentes daquilo que estava previsto no memorando fez com que fosse pedida frequentemente a intervenção do TC.
O TC chumbou na sexta-feira três dos quatro artigos em análise do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros.
Para Miguel Macedo, é preciso agora ler "com cuidado" o acórdão e a fundamentação para cada artigo, para depois "encontrar a solução" para ultrapassar o chumbo do TC, "sem nenhum drama e com a ponderação que uma matéria destas requer".
"Tem de se ver com muito cuidado, são matérias complexas, tem de se ver bem a fundamentação, os termos em que foi feita e ainda não houve tempo para se fazer isso. Espero que entre hoje e amanhã se consiga", rematou.
Lusa/SOL
