a 5 de dezembro os deputados deram os seus contributos sobre aquilo que consideram que deve ser incluído na proposta de relatório final que a social-democrata clara marques mendes entrega hoje à tarde e que resulta dos trabalhos da comissão de inquérito, que decorre desde maio.
os grupos parlamentares aproximaram-se na condenação dos contratos abusivos apresentados pelos bancos que venderam ‘swaps’ problemáticos, dos gestores públicos que foram além das suas competências ao contratarem ‘swaps’ complexos (que iam além da cobertura da taxa de juro) e no falhanço das entidades de supervisão (direcção-geral do tesouro e finanças e inspecção geral das finanças).
quanto ao que os divide, além das clivagens visíveis entre maioria e oposição quanto à atuação deste executivo, também o modo como agiu o governo socialista de josé sócrates dividiu os deputados, mas neste caso com o ps isolado.
a saída de três secretários de estado, pedidos de demissão da ministra das finanças, e-mails privados tornados públicos e milhões de euros em perdas fazem o resumo da ‘novela’ que tornou conhecido o jargão financeiro ‘swap’.
quando os ‘swap’ foram notícia, nos primeiros meses de 2013, eram poucos os que sabiam a que se referia o termo que é utilizado para referenciar operações normalmente usadas para protecção das oscilações das taxas de juro. uns meses depois, ‘swap’ arrisca-se a ser a palavra do ano de 2013.
a polémica instalou-se quando o igcp – agência de gestão da tesouraria e da dívida pública estimou em 3.000 milhões de euros as perdas potenciais dos ‘swap’ contratados pelas empresas públicas e que o governo estava em campo para reestruturar os contratos, tendo ameaçado pôr em tribunal bancos como o jp morgan ou o santander totta.
as empresas públicas já pagaram 1.008 milhões de euros para anular 69 contratos cujas perdas ascendiam a 1.500 milhões de euros. sobram outros 1.500 milhões de perdas potenciais, sendo que mais de 70% são do santander totta, o único banco com ‘swap’ problemáticos com que o governo não conseguiu qualquer entendimento.
já o jp morgan fechou acordo com o estado em junho, na mesma semana em que se soube que foi escolhido para assessorar a privatização dos ctt, levantando-se suspeitas de que os processos estariam relacionados.
além dos custos financeiros, os ‘swap’ tornaram-se uma guerra política, levando à criação da comissão parlamentar de inquérito, e fizeram ‘rolar cabeças’ de governantes e gestores públicos.
os secretários de estado paulo braga lino e juvenal silva peneda foram substituídos logo em abril por terem contratado `swap´ tóxicos enquanto dirigentes do metro do porto. em junho seria a vez de saírem os gestores públicos paulo magina (cp), joão vale teixeira (egrep) e silva rodrigues (carris/metro de lisboa).
o caso chegaria também ao coração do ministério das finanças, ao ser posta em causa a atual ministra, maria luís albuquerque, e provocando a demissão do secretário de estado do tesouro joaquim pais jorge, um mês depois de assumir funções.
a disputa no caso dos ‘swap’ chegou ainda aos tribunais ingleses, onde corre o processo que opõe o santander totta ao estado português, enquanto em portugal a procuradoria-geral da república tem em curso quatro inquéritos, em fase de investigação.
lusa/sol
