Processo de Isaltino sem fim

No dia 12 de Dezembro passado, o juiz de instrução criminal Carlos Alexandre deu razão à acusação do MP e pronunciou Isaltino Morais, presidente da Câmara Oeiras, por corrupção e branqueamento de capitais, no caso das contas na Suíça. Com ele, foram pronunciados mais três arguidos: a sua irmã, o ex-jornalista Fernando Trigo e os…

Dois dias depois, Fernando Trigo recorreu, alegando que a sua pronúncia pelo crime de participação económica em negócio era nula, pois teria havido uma «alteração substancial dos factos», em relação à acusação do MP. Em Janeiro, apresentou novo recurso, desta vez invocando a «nulidade» da sua pronúncia pelo crime de branqueamento de capitais. No total, Trigo já apresentou quatro recursos/requerimentos – que foram indeferidos pelo juiz, tendo recorrido para o Tribunal da Relação.

Também a irmã de Isaltino , Floripes, recorreu, alegando não ter sido ouvida antes da acusação – argumento que usara já, antes da abertura da instrução, e que fora indeferido. O juiz Carlos Alexandre voltou a fazê-lo agora e a questão seguiu em recurso para o Tribunal da Relação.

Defendido por Carlos Pinto de Abreu, actual presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Isaltino Morais também recorreu. O advogado invocou que, entre a acusação do MP e a pronúncia do juiz há «alterações substanciais e não substanciais de factos», que tornam nula a decisão de levar Isaltino a julgamento.

Pinto de Abreu juntou mesmo um quadro comparativo, com frases da acusação e da pronúncia: «Onde se lia na acusação ‘…com vista a dissimular a origem das vantagens patrimoniais que este auferiu, indevidamente…’ passou a ler-se na pronúncia ‘…com vista a dissimular a origem das vantagens patrimoniais que este auferiu, ilegalmente…’».

O juiz indeferiu: «O requerimento do arguido Isaltino Morais, constituindo um esforço titânico louvável para nos evidenciar diferenças de redacção (…), não chegando nós ao ponto de o considerar dilatório, entorpecente ou reverso de outras tomadas de posição públicas pela palavra do próprio arguido, não deixa de nos suscitar alguma perplexidade» – afirmou, numa referência indirecta ao facto de Isaltino ter dito que queria ser rapidamente julgado.