de acordo com o be, as regras para licenciamento de obras que a câmara do porto quer introduzir no parque da cidade violam o pdm (plano director municipal) da invicta, o primeiro a ser elaborado ao abrigo da nova legislação urbanística.
os bloquistas consideram que o executivo portuense se serviu de forma abusiva de um instrumento que faz parte da legislação do pdm e que permite correcções materiais, ou seja, acertos de cartografia ou de plantas para alterar de forma significativa o documento.
segundo o bloco, rui rio «quer tornar facultativo o obrigatório plano de pormenor (…) numa espécie de regresso ao passado da desordem urbanística».
a ccdrn ( comissão de coordenação e desenvolvimento da região norte) já se terá posicionado contra as alterações ao pdm por considerar que algumas delas são mais do que as correcções e rectificações ao plano legalmente previstas.
o executivo liderado por rui rio já recorreu para o ministério do ambiente desta decisão da ccdrn. por seu turno, o bloco também interpela o ministério, perguntando se vai «manter a posição inteiramente correcta, já assumida pela ccdrn».
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