a discussão orçamental e a revisão ordinária da constituição da república serão os temas fortes dos próximos meses na agenda política.
a aprovação das propostas, nos dois casos, implicará negociações e entendimentos parlamentares.
para já, apenas o psd aprovou internamente o seu projecto que, quando der entrada no parlamento, abrirá o processo de revisão constitucional.
hoje, após as declarações políticas da praxe, a primeira sessão plenária do novo ano parlamentar começa com um debate da proposta do governo que visa acabar com a emissão de licenças para estabelecimentos comerciais, substituindo-as por meras comunicações prévias às autoridades camarárias.
a eliminação das licenças, que será acompanhada por um regime sancionatório no caso de incumprimento das regras, destina-se apenas ao pequeno comércio, como restaurantes, cafés, exploração de máquinas de diversão e ocupação do espaço público, entre outras.
o cds-pp e o be apresentam depois os respectivos projectos para criar uma rede nacional de cuidados paliativos.
a iniciativa do bloco de esquerda, entregue em maio passado, defende que «os cuidados paliativos deixem de ser o parente pobre dos cuidados continuados» e passem a assentar «numa estrutura especializada» centrada «no alívio do sofrimento físico, psicológico, social e espiritual dos doentes com doença grave ou incurável, avançada e progressiva».
visando igualmente a autonomização da rede nacional de cuidados paliativos, o projecto de lei de bases do cds-pp atribui às unidades uma dotação financeira própria no âmbito do orçamento da saúde e a criação de uma comissão nacional.
na quinta-feira vai a plenário uma iniciativa conjunta do ps, do psd e do cds-pp para alterar as regras de votação das propostas de lei de orçamento do estado que, se for aprovada e promulgada a tempo, poderá aplicar-se já à proposta orçamental para 2011.
a iniciativa pretende que a maioria das votações, artigo a artigo, passe a ser feita na comissão parlamentar de orçamento e finanças, segundo explicou a vice-presidente da bancada do ps ana catarina mendes.
actualmente, as votações são feitas em plenário, em ‘mataronas’ que duram no mínimo dois dias.
lusa / sol
