o caso envolve o ex-vereador e ex-vice presidente da autarquia e os ex-administradores da epul eduarda napoleão, aníbal cabeça, arnaldo joão e luísa amado.
em dezembro do ano passado, nas alegações finais, o ministério público (mp) pediu a condenação dos cinco arguidos, defendendo que a prova produzida durante o julgamento confirma todos os factos alegados no despacho de pronúncia.
a procuradora do mp aludiu ao estatuto dos responsáveis de cargos públicos para defender que este se aplicava também aos ex-administradores da epul que acumularam funções na empresas participadas e pelas quais, segundo a acusação, receberam ilegalmente prémios de gestão.
o mp defendeu igualmente que os ex-administradores em causa, ao receberem os prémios, tinham conhecimento de que estavam a apropriar-se de verbas que não lhes eram devidas e que, no caso de fontão de carvalho, tal conhecimento era reforçado pelas funções na câmara de lisboa, ao acompanhar o funcionamento das empresas municipais.
da parte da defesa, os advogados dos arguidos defenderam a inocência dos seus constituintes, pedindo mesmo uma «absolvição categórica».
«os prémios eram legais e não há aqui qualquer dolo. peço não só a absolvição, mas a absolvição categórica», afirmou na ocasião o advogado de eduarda napoleão, rui patrício, sublinhando que, além de terem o julgamento no banco dos réus, os arguidos enfrentaram ao longo do tempo que durou o processo um outro julgamento, na praça pública.
já a advogada de fontão de carvalho defendeu que nada do que os arguidos fizeram é crime, sublinhando que «não basta que alguém cometa um acto que mereça reprovação pública se isso não foi previsto pelo legislador» e reforçando a ideia da omissão de legislação quanto às remunerações em empresas participadas da epul.
«não foi a epul que decidiu aplicar os prémios. foram as participadas desta, que são sociedades comerciais às quais não se aplica a resolução do conselho de ministros» (relativamente ao estatuto dos gestores públicos), afirmou.
a acusação a fontão de carvalho foi um dos casos que precipitou a queda do executivo então liderado por carmona rodrigues.
depois de deduzida a acusação, o ex-vereador e ex-vice-presidente da autarquia anunciou que iria suspender o mandato por três meses, mas o executivo acabaria por cair na sequência da renúncia aos mandatos da maioria dos vereadores do psd e de todos os vereadores do ps após a acusação contra carmona rodrigues no âmbito do processo bragaparques.
lusa/sol
