a entrega foi feita pelo líder do grupo parlamentar, miguel macedo, ao presidente da assembleia da república, jaime gama, ao final da manhã.
entre muitas mudanças, o psd retira da constituição a expressão «sem justa causa» na parte que se refere à proibição dos despedimentos, substituindo-a por «sem razões legalmente atendíveis», com referência à carta europeia dos direitos a qual impõe a defesa dos cidadãos contra o despedimento arbitrário.
por outro lado, o projecto de revisão constitucional do psd obriga o estado a promover uma «efectiva liberdade de escolha» na saúde e, nesta área, como na educação, elimina o princípio da gratuitidade dos serviços.
a exclusão da lei fundamental da expressão «tendencialmente gratuito» no que respeita ao serviço nacional de saúde e o fim da obrigação do estado de «estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino» constam do projecto.
o projecto de revisão constitucional do psd acrescenta competências de nomeação ao presidente da república e aumenta o seu mandato de cinco para seis anos, mas mantém intactos os seus poderes relativos ao parlamento e ao governo.
na apresentação do projecto de revisão constitucional do psd, na terça-feira, o presidente do partido, pedro passos coelho, disse estar a cumprir o que tinha prometido fazer na campanha para a liderança social-democrata e no congresso em que tomou posse, em abril deste ano, em carcavelos.
no encerramento desse congresso do psd, passos coelho fez um apelo a uma revisão constitucional urgente, que estivesse concluída antes das eleições presidenciais de 2011, apontando como alguns dos objectivos dessa revisão a liberdade de escolha dos portugueses na saúde e na educação e a alteração do sistema eleitoral para aproximar eleitos e eleitores.
«despartidarizar a administração, desgovernamentalizar o país, desestatizar a sociedade. a constituição não serve a quem tenha estes objectivos», sustentou, na altura.
lusa/sol
