o governo decidiu, esta quinta-feira, eliminar o número de eleitor e substituí-lo pelo número de identificação civil, depois de em 2008 ter acabado com o cartão de eleitor. mas alguns responsáveis da direcção-geral da administração interna (dgai) acreditam que isso poderá não ser suficiente para resolver o problema que deixou milhares de portugueses com o cartão do cidadão sem saber em que local deveriam votar.
o problema reside no facto de o sistema de recenseamento automático – através do cartão do cidadão – se basear na organização do código postal dos ctt, que não coincide em muitos casos com a divisão administrativa das freguesias.
«o factor agregador que faz com que as pessoas votem num determinado local é a residência», explica fonte da dgai, lembrando que quando alguém faz o cartão do cidadão «limita-se a dar a morada e o sistema atribui automaticamente um código postal, que faz com essa pessoa passe a ser eleitora de uma determinada freguesia».
«o problema é que, em alguns casos, os últimos três dígitos do código postal não correspondem à freguesia onde a pessoa efectivamente mora, mas a outra ao lado», explicou ao sol uma fonte da dgai.
um dos locais onde isso acontece é na freguesia de santos-o-velho, em lisboa, onde o presidente da junta acabou por fazer uma queixa à dgai depois de ter percebido que estava a perder eleitores, porque alguns dos seus fregueses tinham o código postal da lapa.
ao que o sol apurou, houve pelo menos tês reuniões entre o antigo director-geral da administração interna, paulo machado, e o presidente dos ctt para resolver este problema.
«a dgai oferecia-se para custear uma mudança da base de dados dos códigos postais, respeitando os critérios dos ctt», diz uma fonte da dgai. mas a empresa não se mostrou disponível para alterar esses números.
«não faz sentido mudar a forma como organizamos a distribuição de correio», argumenta, por seu turno, uma fonte dos ctt, lembrando que o código postal foi criado «nos anos 70 como uma forma de organizar os giros dos carteiros».
a fonte dos ctt assegura que «em 99% dos casos a divisão do código postal corresponde à divisão administrativa do país em freguesias e concelhos». mas uma fonte da dgai contrapõe que «mesmo que as excepções sejam poucas são suficientes para gerar problemas».
a mesma fonte da dgai admite que ainda que se acabe com o número de eleitor «é preciso notificar as pessoas acerca do local de voto, precisamente porque podem não votar na freguesia onde moram, graças a estes problemas na base de dados dos ctt».
a ideia de acabar com o número de eleitor já tinha sido apresentada pelo ministro da presidência, pedro silva pereira, e pelo ministro da administração interna, rui pereira, como a solução para os problemas registados nas presidenciais.
mas a verdade é que essa extinção chegou a estar prevista quando antónio costa era ministro da tutela, tendo depois sido abandonada pela dgai. «a discussão sobre o fim do número de eleitor foi abandonada, porque se percebeu que não resolvia o problema», explica fonte ligada ao processo.
recorde-se que o antigo director-geral da administração interna, paulo machado, se demitiu na sequência do caos eleitoral verificado a 23 de janeiro, depois de um inquérito da universidade do minho ter concluído que a notificação dos eleitores acerca do seu número e local de voto poderia ter evitado os problemas.
o inquérito concluia que machado teria desrepeitado um despacho da secretária de estado dalila araújo, que ordenava a notificação dos electores por carta. paulo machado já veio, contudo, afirmar que não tomou a decisão sozinho, rementendo mais esclarecimentos para a altura em que for ouvido na assembleia da república.
margarida.davim@sol.pt
