E não é só isso. Um estudo recente do Banco Mundial mostra que existe uma relação estreita entre o grau de corrupção de um país e o seu desenvolvimento económico e social, sendo um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento de um país.
Portugal foi, uma vez mais, notificado de que isso se lhe aplicava, tendo-se a sua posição no ranking da Transparency International deteriorado, trazendo-o para o grupo dos países mais corruptos da Europa.
Está com efeito provado que, tanto para o nosso país como para outros países, a corrupção tem efeitos nefastos para a vida dos cidadãos e corrosivos no tecido da sociedade.
Tem, por isso, de ser combatida, e combatida de modo a reduzi-la sensivelmente, se não mesmo a eliminá-la. E a experiência tem mostrado que sem uma consciência colectiva eticamente comprometida, vontade política e um aparelho de justiça capaz e resoluto, não se consegue combater eficazmente a corrupção.
Considera-se, por isso, que para combater a corrupção os Estados necessitam de um conjunto integrado de leis e códigos deontológicos, de procedimentos e de uma estrutura institucional organizada, como nota a TIAC, Transparência e Integridade Associação Cívica no relatório do Sistema Nacional de Integridade, onde se apontam falhas e medidas de melhoria.
Entretanto, continuamos a deparar-nos com actuações que favorecem a corrupção, como privatizações opacas, despesas ministeriais não orçamentadas e não documentadas, adjudicações sem concurso, vendas fraudulentas de património e outras que são conhecidas e referidas no mesmo relatório do Sistema Nacional de Integridade e aos quais importa pôr termo.
Também aí se refere que Portugal apresenta um número escasso de condenações por corrupção e um número insignificante de sentenças com penas de prisão.
Nota-se, por isso, no relatório já referido, que as fundações do sistema se encontram enfraquecidas e que em resultado disso o contexto cultural, social, político e económico português não oferece uma base ética sólida para combater a corrupção de forma eficiente.
Tudo isto deverá mudar ou ser alterado, se pretendermos verdadeiramente combater a corrupção e tornarmo-nos num país desenvolvido!
Para favorecer essa mudança foi estabelecido que os serviços do Estado têm de entregar ao Conselho de Prevenção da Corrupção um plano de prevenção dessa moléstia. Esse mesmo Conselho elaborou um guião indicando as medidas a adoptar para impedir que esses riscos ocorram.
Não é por falta de leis que existem actos de corrupção, mas antes por falta de mecanismos eficientes de detecção de fraudes nas empresas e no Estado, e de tribunais rápidos, transparentes e efectivos.
Assim as falhas conhecem-se e as medidas a implementar também! A mudança é possível, no entanto a inversão desta situação terá certamente também de passar por uma nova consciência colectiva ética e cívica!
*Professor, Católica
Lisbon-School of Business & Economics
