
"o presidente da república, em ofício hoje dirigido ao presidente do tribunal constitucional, requereu a este tribunal a fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade da proposta de referendo sobre a possibilidade de co-adopção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a possibilidade de adopção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto", lê-se numa nota divulgada no ‘site' da presidência da república.
os juízes do ‘palácio ratton' terão agora 25 dias para se pronunciar sobre a constitucionalidade da proposta. contando a partir de quarta-feira, o prazo terminará a 22 de fevereiro. contudo, visto ser um sábado, o prazo poderá estender-se até segunda-feira, dia 24 de fevereiro.
se o tc declarar a proposta conforme à lei fundamental, cavaco silva decide sobre a convocação do referendo no prazo de 20 dias após a publicação da decisão do palácio ratton.
a resolução da assembleia da república propõe que os eleitores sejam chamados a pronunciar-se sobre duas questões, uma relativa à co-adopção e outra à adopção por casais homossexuais.
a primeira pergunta proposta visa saber se os portugueses concordam "que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adoptar o filho do seu cônjuge ou unido de facto", enquanto a segunda questiona se concordam "com a adopção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo".
"se o presidente da república tomar a decisão de não convocar o referendo, comunica-a à assembleia da república, em mensagem fundamentada", segundo a lei, que determina também que uma proposta de referendo recusada pelo chefe de estado "não pode ser renovada na mesma sessão legislativa".
a lei do referendo estabelece ainda que o referendo não pode ser convocado ou realizado "entre a data da convocação e a da realização de eleições gerais para os órgãos de soberania, de governo próprio das regiões autónomas e do poder local, bem como de deputados ao parlamento europeu".
a oposição tem contestado a legalidade da iniciativa, dizendo que a segunda pergunta incide sobre uma matéria sem suporte legislativo e que já foi antes chumbada pela assembleia da república: o direito puro e simples à adopção de crianças por casais do mesmo sexo.
a proposta de referendo foi uma iniciativa de deputados do psd, membros da juventude do partido, e foi aprovado com 103 votos favoráveis da bancada parlamentar, 92 votos contra e 26 abstenções.
dos 108 deputados do psd estiveram presentes na votação 103 parlamentares e todos cumpriram a disciplina de voto favorável ao projecto.
abstiveram-se na votação os 24 deputados da bancada do cds-pp e dois deputados do ps, antónio braga e joão portugal. as bancadas do ps, pcp, be e pev votaram contra, num total de 92 votos (68 do ps, 14 do pcp, 8 do be e 2 do pev).
dos 230 deputados estiveram assim presentes 221 parlamentares.
lusa/sol