O esclarecimento surge depois da notícia avançada hoje pelo Jornal de Negócios de que as Finanças já não aplicaram os cortes cumulativos nas pensões processadas em Abril, conforme previsto no Orçamento Rectificativo, mas não efectuaram a devolução dos montantes retidos desde Janeiro.
"A alteração retroactiva a Janeiro do corrente ano, que resultará na devolução das importâncias relativas aos meses de Janeiro a Março inclusive, será efectuada juntamente com o pagamento das pensões do mês de Maio", refere o esclarecimento da CGA.
O Orçamento Rectificativo alargou o impacto da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), mas estabeleceu que no caso das pensões de sobrevivência acima dos 2.000 euros não poderão ser sujeitos aos dois cortes de forma cumulativa, aplicando-se o mais elevado.
A questão dos cortes cumulativos surgiu este ano devido à redução nas pensões de sobrevivência quando os titulares têm rendimentos de pensões superiores a 2 mil euros. Este corte é determinado por via de uma condição de recursos e é tanto mais elevado quanto mais maior for o rendimento.
A CES começa nos 3,5% e sobe de acordo com os rendimentos, chegando quase aos 50% para rendimentos muito elevados.
