Como os juízes deixaram passar cortes salariais na Função Pública este ano e em 2015 – ano em que haverá uma devolução de 20% da redução de vencimentos em vigor desde 2011 -, na esfera governamental tem ganho peso a ideia de que a mesma solução poderá ser utilizada nas pensões.
O TC foi sensível ao argumento de que a situação de emergência do país implica equilíbrio orçamental no próximo ano, pelo que a reposição da CES – uma taxa entre 3,5% e 10%, que está em vigor este ano – é vista com bons olhos em alguns sectores do Executivo. Com um 'pequeno' pormenor: parte desses cortes teria de ser devolvida em 2015, tal como nos cortes salariais, para a medida passar mais facilmente pelo crivo do TC.
Em teoria, mesmo com uma devolução de 20% dos cortes, a CES seria mais do que suficiente para compensar os 372 milhões da nova contribuição de sustentabilidade, ou mesmo um eventual chumbo dos descontos adicionais para a ADSE que o TC ainda vai decidir. As alternativas seriam aumentar o IVA para 24%, em vez dos 23,25% previstos, ou a TSU dos trabalhadores para 12%, em vez dos 11,2% (ver caixa).
Novo rectificativo
As contas a refazer não são apenas as de 2015. O chumbo do TC em Maio, dos cortes adicionais nas remunerações do Estado, provocou desvios na execução até ao final do ano. O TC permitiu agora o regresso dos cortes antigos, mas como vão estar em vigor apenas a partir de Setembro, as Finanças apuram medidas compensatórias.
O ministro da Presidência revelou ontem que o Governo está “a ultimar o orçamento rectificativo para poder aprová-lo na próxima semana”. Marques Guedes não quis comentar se estão em estudo alterações no IVA ou na TSU.
