“A ideia é que os contribuintes saibam ao longo do ano qual é a redução progressiva da sobretaxa e que o acerto seja feito no fim do ano”, esclarece a mesma fonte, lembrando que em 2014 a receita fiscal ficou 1700 milhões de euros acima do previsto inicialmente.
Menos de metade desse valor será, segundo explicou ao SOL, suficiente para compensar o fim da sobretaxa – que está nos 3,5% e rende aos cofres do Estado cerca de 800 milhões de euros por ano.
Os dados da execução orçamental deste ano – até Agosto as receitas com impostos tinham subido 8% – fazem com que o Executivo esteja optimista em relação ao acordo alcançado durante a reunião do Conselho de Ministros deste sábado que aprovou o Orçamento do Estado para 2015.
Apesar de Paulo Portas ter levado para a reunião a reivindicação de baixar já em Janeiro 1% da sobretaxa – uma vitória que se dava por garantida no CDS -, a cautela de Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque e as pressões vindas de Bruxelas e do FMI falaram mais alto.
“Há uma imagem externa que tem de ser defendida”, diz uma fonte do Governo, explicando que é preciso “evitar a rejeição do Orçamento do Estado em Bruxelas”.
Embora a Comissão Europeia só se vá pronunciar formalmente sobre os orçamentos nacionais a 21 de Novembro, esta segunda-feira Maria Luís Albuquerque está já numa reunião do Eurogrupo a tentar obter luz verde para a proposta que saiu do Conselho de Ministros no sábado e deverá ser entregue no Parlamento na quarta-feira.
Através da fórmula – que fonte da maioria define como “de compromisso” – encontrada por Passos e Portas, o Executivo espera demonstrar que não há vestígios de eleitoralismo no Orçamento para o ano das legislativas.
“A haver alívio fiscal, será feito através da receita fiscal e não aumentando a despesa”, frisa a mesma fonte, que atira para os contribuintes o ónus de cumprirem com a sua parte para que a redução da sobretaxa seja a maior possível: “É preciso que os portugueses continuem a pedir facturas e a denunciar situações de abuso”.
