No caso do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), a taxa do primeiro escalão passa a ser 30% inferior à taxa nacional e a do segundo escalão terá uma diferença de 25%. Nos restantes escalões, manter-se-á a diferença de 20% em relação às taxas nacionais que está actualmente em vigor para todos os níveis de rendimentos.
Quanto ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), as taxas reduzida e intermédia passarão a ser 30% e 25% inferiores às nacionais, respectivamente. A taxa normal do IVA manterá o actual diferencial fiscal de 20% em relação ao continente.
Segundo Vasco Cordeiro, que falava aos jornalistas em Ponta Delgada, o impacto estimado nas receitas da região desta baixa de impostos será de 18,5 milhões de euros anuais, que o executivo açoriano vai "acomodar" com cortes na despesa pública, não revelados.
Vasco Cordeiro disse apenas que a proposta que o executivo regional vai aprovar na quarta-feira em Conselho do Governo e depois enviar ao parlamento dos Açores prevê a compensação desse impacto nas receitas ao nível das despesas e do investimento público "salvaguardando ao máximo" a execução de fundos europeus.
Por outro lado, reiterou a importância de fazer essa compensação no lado da despesa, por os Açores quererem continuar a ser uma "referência nacional" em termos de equilíbrio orçamental.
A proposta que será aprovada na quarta-feira pelo executivo açoriano resulta de um acordo com o CDS-PP/Açores, tendo a sua apresentação sido feita hoje em conjunto por Vasco Cordeiro e pelo presidente daquele partido, Artur Lima.
Lusa/SOL
