“Os relatórios que têm vindo a ser publicados indicam que a tendência tem sido para o valor do crime económico estar a aumentar” e, se é um facto que “as metodologias de análise também tem sido cada vez mais precisas a estimar o fenómeno”, propiciando essa subida, o facto é que “há um efectivo aumento, sobretudo na componente do cibercrime”, afirmou a professora da Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
Segundo Aurora Teixeira – que falava à agência Lusa no âmbito da organização pelo OBEGEF em Novembro, no Porto, de uma conferência internacional sobre “Os Custos do Crime Económico” – dentro do crime económico é também precisamente esta componente do cibercrime a responsável por “estimações mais ocultas e difíceis de medir”.
Contudo, os estudos mais recentes “têm indicado que, mesmo olhando apenas para a parte das empresas, quer o crime económico, quer o cibercrime em particular, têm estado em franco crescimento”.
Esta tendência tem sido evidente também em Portugal, onde – segundo o Índice da Economia Não Registada elaborado pelo OBEGEF – o peso da economia paralela subiu em 2013 para o valor recorde de 26,81% do PIB, o equivalente a 45,9 mil milhões de euros ou 60% do empréstimo pedido à ‘troika’.
Face a 2012, este valor – também equiparável a seis orçamentos anuais do Ministério da Saúde – representa uma subida de 0,07 pontos percentuais relativamente aos 26,74% estimados como tendo sido o peso da economia não registada em 2012.
Conforme salienta a investigadora do OBEGEF, fosse o país “mais efectivo e eficiente no combate à criminalidade económico-financeira e mais recursos poderiam ser afectos a outros fins muito mais proveitosos para a sociedade”, o que justifica que se olhe “de forma mais séria e com mais meios para este tipo de crimes”.
Colocado “sensivelmente a meio da tabela” no ‘ranking’ da economia paralela nos vários países da União Europeia, Portugal tem ainda, na opinião da investigadora, “muito trabalho a fazer” na área do combate ao crime económico.
“E – salienta – para além da questão da sensibilização, há que olhar para as melhores práticas que estão a ser desenvolvidas por outros países”, aproveitando iniciativas como a conferência de Novembro para "interagir e trocar experiências”.
Entre as economias emergentes, “normalmente os países da Ásia estão muito sensibilizados para os problemas da corrupção e têm nos últimos tempos colocado no terreno práticas muito interessantes”, sendo que, ao nível dos países desenvolvidos, Aurora Teixeira aponta a Alemanha, Reino Unido e EUA como responsáveis pelas melhores práticas nesta área.
“Embora estas boas práticas nem sempre sejam susceptíveis de serem importadas sem mais quê, porque os ambientes culturais são completamente diferentes, tem que haver uma plataforma de interacção que nos permita ver em que medida podemos actuar e adaptar esses procedimentos”, sustentou.
Com “50 a 80” participantes esperados, a 3.ª conferência internacional sobre “Percepção Interdisciplinar da Fraude e Corrupção – Os custos do crime económico” focará, a 28 de Novembro, a teoria e a prática dos custos do crime económico, os desafios metodológicos na estimativa do crime económico, a corrupção, a evasão fiscal, os crimes ficais, a lavagem de dinheiro, a fraude e contrabando, o cibercrime, o crime organizado, o crime ambiental e as economias subterrânea e paralela.
Em debate estarão também leis, regulações e políticas públicas, assim como a punição ao crime económico, novas formas de crime de colarinho branco, cooperação internacional e prevenção do crime económico, responsabilidade de corporação criminosa e programas de complacência, entre outros.
Lusa/SOL
