Em comunicado, a PGR refere que o Ministério Público foi notificado da decisão do TCIC que determinou ainda que o valor de 1,5 milhões de euros, resultante dessa redução, fosse afeto à caução fixada ao arguido, no âmbito das investigações relacionadas com o denominado "Universo Espírito Santo".
"Sendo a caução imposta ao arguido, nestes últimos autos, no valor de 3 milhões de euros, o juiz notificou o arguido para que proceda à entrega do remanescente valor de 1,5 milhões de euros, a fim de que a caução, uma vez prestada na totalidade, possa vir a ser julgada válida", conclui a nota.
Lusa/SOL