A Assembleia da República deverá aprovar na sexta-feira um conjunto de restrições aos anúncios para crianças e adolescentes de alimentos com excesso de gordura, sal e açúcar. Socialistas, PEV e PAN apresentaram projetos no sentido de proibir a publicidade a estes alimentos perto das escolas ou em programas dedicados a um público infantil e juvenil.
“Justifica-se impor algumas restrições ao nível da publicidade a estes produtos, especialmente nos horários e nos suportes mais vocacionados para a população mais frágil e permeável a estes consumos”, diz ao i Pedro Delgado Alves, autor do projeto de lei do PS.
O diploma, que altera o Código da Publicidade, prevê que “é proibida a publicidade a alimentos e bebidas de elevado teor em açúcar, gordura ou sódio em estabelecimentos de ensino básico e secundário e num raio circundante de 500 metros”. A nova lei passa ainda a proibir a publicidade a estes alimentos “na televisão e na rádio” meia hora antes e depois dos “programas infantis e em programas televisivos cujas audiências tenham um mínimo de 20% de audiência inferior a 12 anos”.
O diploma dos socialistas obriga ainda os anunciantes a serem “claros e objetivos” na publicidade sobre produtos nocivos à saúde destinados a menores. Ficam impedidos de “encorajar consumos excessivos, transmitir a ideia de facilitismo na sua aquisição, minimizando os seus custos” ou de “associar o consumo do produto à aquisição de estatuto, êxito social, popularidade, sucesso ou inteligência”. As multas para quem não cumprir podem variar entre 3500 e 45 mil euros.
O objetivo, explica Pedro Alves, é travar “indicadores que são preocupantes” em relação à obesidade infantil. “Portugal é um dos países europeus onde é maior a prevalência da obesidade infantil, onde 30% das crianças apresentam sobrepeso e mais de 20% são obesas”, refere o projeto dos socialistas. Para além do projeto do PS, os deputados vão discutir esta sexta-feira os projetos de lei do PEV e do PAN.
