De acordo com nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), «os factos em investigação estão relacionados com o negócio de aquisição da empresa de manutenção e engenharia VEM».
O inquérito está sob investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ. Segundo o comunicado de sexta-feira, não há ainda arguidos constituídos.
A compra da VEM pela TAP ocorreu em 2005 e resultou em prejuízos que pesam ainda hoje nas contas da transportadora. O caso está a ser investigado pela PGR desde que, em 2014, foi feita uma denúncia anónima.
A denúncia incidia no processo de privatização da TAP qeu falhou em 2012, que terminou com o fim da proposta apresentada por Germán Efromovich. Mas o SOL sabe que se abordava também a compra da unidade de manutenção no Brasil à Varig, uma empresa que naquela altura estava completamente falida e que tinha sido presidida entre 1996 e 2000 por Fernando Pinto, atual presidente da TAP.
O papel de Lacerda Machado
No negócio esteve também envolvido a Geocapital, uma empresa onde aparecia como administrador Diogo Lacerda Machado, que assessorou agora o governo nas negociações com David Neeleman e os lesados do BES.
Em novembro de 2005, quando o negócio da VEM ficou fechado, a Varig já estava envolvida em vários processos judiciais, o que implicou a separação de negócios do grupo. No início, a TAP ficou com apenas 15% da VEM e os restantes 85% ficaram com a Geocapital, uma sociedade de investimentos de Stanley Ho. Em 2007, a Geocapital acabou por sair do negócio e a TAP comprou a totalidade.
Mas um dos problemas que tem vindo a ser levantado é o facto de o negócio ter avançado sem o aval do Ministério das Finanças. Por esta altura, o secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Pina, fez saber que precisava de documentos que validassem a compra da VEM. No despacho de 2007 falava mesmo «da ausência de elementos suficientemente conclusivos para uma decisão final».
Num despacho assinado em 2009, Carlos Costa Pina questionava ainda a administração de Fernando Pinto sobre o prémio de 20% à Geocapital: pagou 25 milhões de dólares em vez dos 21 milhões de dólares inicialmente previstos.
A investigação em curso deverá envolver este prémio de quatro milhões pagos à Geocapital. Diogo Lacerda Machado era membro da administração da antiga VEM e foi membro da Geocapital entre 2005 e 2007, altura em que esta empresa encaixou 21 milhões de dólares e os 20% de prémio – neste caso, mais de quatro milhões pagos pela TAP para adquirir 85% da VEM.
Em dúvida está o motivo para o pagamento do prémio. Se a última fase da aquisição tivesse sido feita até 2006, a TAP teria de pagar à Geocapital apenas os 21 milhões aplicados pela sociedade de investimentos na VEM. Se o negócio só acontecesse após essa data, acrescia a esse valor um bónus de 20%. Foi o que aconteceu. Segundo a Geocapital, este valor não foi pago como prémio, mas sim como forma de cobrir os custos de mobilização.
Prejuízos para a TAP
Recentemente, Diogo Lacerda Machado garantiu que «o investimento feito em conjunto pela TAP e pela Geocapital não foi nem é ruinoso para a TAP». E explicou as razões que justificaram o negócio: «A estratégia que na altura levou a TAP a investir na VEM foi decisiva para permitir à TAP posicionar-se como a maior companhia aérea estrangeira no Brasil».
Mas, de acordo com as contas, o negócio não podia ter sido mais ruinoso para as contas da companhia aérea portuguesa. De acordo com a Parpública, só durante o ano de 2014 a VEM deu prejuízos na ordem dos 22 milhões de euros.
Os prejuízos acumulados desde 2005 somam largos milhões de euros. As demonstrações financeiras da TAP Manutenção e Engenharia Brasil, de 2010 e 2011, registadas num cartório brasileiro, mostram que há uma dependência total da TAP. Em 2014, de acordo com a SIC, o prejuízo acumulado chegava a 514 milhões de euros.
Stanley Ho e os chineses
A Geocapital pertence ao empresário Stanley Ho que, por sua vez, está ligado aos chineses da HNA que querem entrar na TAP em parceria com David Neeleman. Stanley Ho é sócio deste grupo chinês numa companhia de aviação low cost que está sedeada em Hong Kong, a HK Express.
Recorde-se que o grupo HNA queria entrar há meses na TAP, através da Azul, companhia aérea brasileira de David Neeleman, onde têm uma participação de 23,7%.
