A medida vai ser objecto de regulamentação nos próximos dias, informou o ministro. “Ao menos dentro do SNS damos o exemplo e sinalizamos boas práticas alimentares”, acrescentou Adalberto Campos Fernandes.
O ministro da saúde está a ser ouvido na comissão parlamentar de Saúde. A ADSE, as 35 horas e as vagas para formação de médicos especialistas são alguns dos temas com os quais a tutela está a ser confrontada.
Sobre a ADSE, o ministro confirmou o recuo por parte da direcção-geral na instituição do pagamento de próteses por parte dos beneficiários. Quanto a outras alterações, indicou que esse é um assunto na competência da direcção-geral.
Adalberto Campos Fernandes foi confrontado sobre a entrada em vigor das 35 horas na saúde e deu a entender que haverá um faseamento na implementação da medida, uma vez que a contratação de profissionais não é um processo instantâneo. Recorde-se que o processo legislativo só deverá ser concluído na próxima semana e, em cima da mesa, está a ideia de que as 35 horas aplicar-se-ão inicialmente apenas a funcionários públicos em regime de funções públicas e que trabalhem por turnos. Contudo, o ministro não esclareceu ainda o que vai acontecer no sector e quando (ou se) serão contratados os 1700 enfermeiros e 1000 assistentes operacionais que no passado já tinha considerado necessários.
Sobre as vagas para formação de especialistas, Adalberto Campos Fernandes reconheceu que tem havido um trabalho em conjunto com a Ordem dos Médicos para reforçar a disponibilidade para formar médicos dentro do que são as limitações das instituições. Este ano, cerca de 450 jovens médicos que terminaram o ano comum não terão ainda assim vaga para fazer a especialidade. Uma vez que existem carências de médicos, e para que não haja dúvidas por parte da população, o ministro anunciou será feita uma avaliação externa da matriz usada pela Ordem dos Médicos para avaliação da idoneidade formativa para formação de médicos da especialidade. “O bastonário mostrou-se disponível para esta avaliação, no sentido de se perceber se as dotação dadas pela OM são as mais adequadas.”
