O primeiro-ministro assegura que a operação de venda do Novo Banco é a única solução que garante que "não existirá impacto direto ou indireto nas contas públicas".
António Costa explica que a nacionalização defendida por BE, PCP e PEV – mas também por várias figuras à direita – seria uma solução com grandes custos para os contribuintes, além de não reunir "especial simpatia" na Comissão Europeia.
Costa deu mesmo um número para avaliar o impacto que uma nacionalização do Novo Banco poderia ter nos cofres do Estado. Segundo as contas do primeiro-ministro, a operação custaria entre quatro mil a 4,7 mil milhões de euros, que o Estado teria de injetar imediatamente.
O primeiro-ministro explicou que essa injeção de capital teria de ser feita de forma imediata e para assegurar necessidades de capital atuais e futuras do banco por ser considera uma ajuda de Estado.
"Nacionalizar implicaria a injeção de dinheiros dos contribuintes", frisou Costa, repetindo que neste negócio "não há garantias de Estado".
De resto, o primeiro-ministro explica que o risco fica por conta do Fundo de Resolução, que resulta de contribuições pagas pelos bancos e que não está prevista qualquer contribuição extraordinária do setor bancário para o reforçar.
Caso o Fundo de Resolução venha a precisar de mais dinheiro para fazer face às necessidades de capital do Novo Banco, o Estado fará um empréstimo, cobrando juros.
Para Costa, esta é uma forma de envolver os bancos – através do Fundo de Resolução, que manterá 25% do capital do Novo Banco, mas não terá qualquer administador, apesar de ter controlo sobre os ativos que podem expor o banco a perdas.
O primeiro-ministro garante que esta solução cumpre os três requisitos que o Governo estabeleceu para o negócio em janeiro: a continuidade do banco, que não haverá custos para os contribuintes e que fica assegurada a estabilidade do sistema financeiro.
