Para os sociais-democratas é fundamental garantir que o Estado receba, pelo menos, aquilo que emprestou.
Para isso, o PSD avançou para a entrega no parlamento de um projeto de resolução que vem com assinaturas de peso: do próprio líder do partido, Pedro Passos Coelho, e da vice-presidente e antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque.
“Com a extensão da maturidade para 30 anos, o Fundo de Resolução pagará anualmente apenas juros e só no fim do prazo – em 2046 – o Estado recuperará o montante emprestado (3.900 milhões de euros)”, lembram os sociais-democratas, deixando um recomendação ao governo: que “renegoceie as condições” daquele empréstimo para assegurar que “o valor atualizado dos pagamentos de capital e juros do empréstimo que o Estado recebe seja pelo menos igual ao valor” que emprestou, “evitando que haja valor atualizado liquido negativo”.
Os deputados recordam que o governo “acordou [a 21 de março] uma renegociação muito substancial dos termos do empréstimo concedido pelo Estado ao Fundo de Resolução em agosto de 2014, tendo em vista a capitalização do Novo Banco, no valor de 3.900 milhões de euros”.
“Esta renegociação – prosseguem – consistiu numa significativa alteração das condições do empréstimo, quer no que se refere à maturidade, quer à taxa de juro”. Os subscritores do projeto de resolução não deixam de assinalar ainda que “esta foi já a segunda revisão do empréstimo pelo atual governo, pois as condições que vigoravam no momento desta renegociação eram as estabelecidas a 4 de agosto de 2016, tendo na mesma data sido prorrogada a vigência do empréstimo até 31 de dezembro de 2017”.
O empréstimo “tem agora vencimento em dezembro de 2046 e a taxa de juro foi fixada em valores significativamente inferiores ao custo a que o Estado se financia”, e ”o capital em dívida só terá de ser reembolsado na totalidade no final do prazo do empréstimo”, concluem. Tudo para assegurar que “os contribuintes não são penalizados”.
