Pedro Passos Coelho acusa António Costa de estar a rasgar o acordo feito entre PS e PSD em 2010 que levou à criação do Conselho de Finanças Públicas. Passos não tem dúvidas de que o que ficou acordado é que este órgão seria independente e teria membros nomeados pelo Banco de Portugal e pelo Tribunal de Contas, cabendo ao governo apenas ratificá-los. Costa discorda e diz que não abdica da competência de aprovar os nomes que lhe são indicados.
O tema gerou uma discussão acesa no debate quinzenal de ontem e foi mais uma oportunidade para Passos Coelho acusar António Costa de estar a pôr em causa a independência do conselho liderado por Teodora Cardoso. Mas, desta vez, o líder da oposição vai mais longe e considera que o primeiro-ministro está a violar um compromisso que foi assumido por José Sócrates.
“Está, evidentemente, a faltar a um compromisso que foi assumido por um governo do PS com o PSD, está a violar o espírito dessa lei”, atirou Passos, que se referia aos estatutos que saíram de um grupo de trabalho ao qual coube desenhar o Conselho de Finanças Públicas.
Nesse documento determina-se que “a nomeação dos membros do órgão máximo do Conselho das Finanças Públicas (que é o Conselho Superior) é efetuada, conjuntamente, por duas entidades politicamente independentes, o Banco de Portugal e o Tribunal de Contas (art.o 13.o)”. Essa é, aliás, uma das medidas apontadas no documento como uma forma de “promover a independência” do órgão.
Em causa está o chumbo dos nomes de Teresa Ter-Minassian e Luís Vitório. António Costa considerou ontem no parlamento que nenhum deles tinha o perfil adequado.
Quem são os chumbados?
Ter-Minassian é uma ex-economista do FMI que liderou a missão do Fundo no segundo resgate a Portugal, no início dos anos 80, e Luís Vitório foi chefe de gabinete de Paulo Macedo quando este era ministro de Pedro Passos Coelho.
O i sabe que nem o Banco de Portugal nem o Tribunal de Contas tomaram a iniciativa de auscultar o governo informalmente sobre estes nomes antes de os apresentarem. E isso caiu mal a António Costa. “O que é normal é haver uma consulta prévia”, nota fonte do executivo, que garante que, desde que os nomes foram chumbados, não voltou a haver conversas com estas duas instituições sobre as nomeações em causa.
De resto, ontem, no debate quinzenal, António Costa revelou estar ainda à espera que lhe sejam propostos novos nomes e que nem o presidente do Banco de Portugal nem o presidente do Tribunal de Contas lhe pediram ainda explicações sobre as razões que levaram ao chumbo de Teresa Ter-Minassian e de Luís Vitório.
“As razões, eu darei ao senhor presidente do BdP se algum dia me perguntar porquê e ao senhor presidente do Tribunal de Contas se alguma vez me perguntar porquê”, limitou-se a responder Costa perante a insistência de Passos no argumento de que o primeiro-ministro deve explicações ao parlamento.
