Há um 9º arguido no processo que investiga as rendas da EDP. É Miguel Barreto, que foi diretor-geral da Energia, e é agora suspeito de corrupção passiva, tráfico de influências e participação económica em negócio.
Como já foi noticiado pelo Observador, os investigadores estão convencidos de que Miguel Barreto poderá ter recebido cerca de 1,4 milhões de euros quando a EDP comprou à Martifer uma empresa de certificação energética de que Barreto era sócio. Em 2010, Miguel Barreto ocupou o lugar de administrador delegado de uma empresa do grupo Martifer.
Miguel Barreto – ou Miguel Barreto Caldeira Antunes, o seu nome completo – é irmão do novo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, que António Costa foi buscar a Bruxelas, onde trabalhava no gabinete do eurodeputado socialista Pedro Silva Pereira.
Miguel Barreto Caldeira Antunes foi nomeado diretor-geral da Energia em 2007 quando o primeiro-ministro era José Sócrates e o ministro da Economia e da Inovação, que tutelava aquela direção-geral, Manuel Pinho, agora também constituído arguido no caso EDP.
Nascido em 1976, é o irmão mais velho de Tiago Barreto Caldeira Antunes (n. 1978). Na época em que Miguel Barreto foi nomeado diretor-geral da Energia, o seu irmão mais novo era adjunto do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Filipe Batista, cargo que ocupou entre 2005 e 2009. Depois, foi chefe de gabinete do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, José Almeida Ribeiro – um dos “cérebros” do governo Sócrates.
“Processo dos CMEC”.
Miguel Barreto foi constituído arguido de um processo que é designado como o “processo dos CMEC”. O diminutivo CMEC significa “Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual” e funciona como um espécie de “seguro” para os produtores de eletricidade, que lhes permite obter compensações quando a remunieração fica abaixo de um determinado nível. É este processo complexo a que comummente se tem chamado “as rendas excessivas” da eletricidade, do qual a EDP é a principal credora.
Os CMEC surgem durante o governo Durão Barroso, embora a lei só tenha sido publicada quando Pedro Santana Lopes era já primeiro-ministro. Mas foi já com António Mexia à frente da EDP (que também é arguido) e José Sócrates à frente do governo que começaram a ser aplicados os CMEC. Basicamente, com o mercado livre e a aposta nas energias renováveis, as centrais tradicionais perdiam receita que o Estado compensava.
A denúncia dos ex-governantes.
O Ministério Público desencadeou as investigações a Miguel Barreto depois de uma queixa feita do ex-secretário de Estado da Energia do governo de Passos Coelho, Henrique Gomes, e do seu chefe de gabinete Tiago Andrade de Sousa, em 2014.
Os dois membros do governo Passos denunciaram alegadas irregularidades na concessão à EDP de uma licença ilimitada para a exploração da central de Sines e um negócio que Miguel Barreto terá feito com a EDP depois de dar a licença.
