O ministro das Finanças disse ontem que o Novo Banco (NB) “não era um banco bom” quando foi criado aquando da resolução do Banco Espírito Santo (BES) em agosto de 2014. Segundo Mário Centeno, o risco de os contribuintes virem a ter de suportar prejuízos relacionados com o banco existe, tal como uma eventual necessidade de o Fundo de Resolução fazer novas injeções de capital no NB.
O ministro, que esteve ontem em audição na Assembleia da República, afirmou que o sistema financeiro enfrentou um “risco incalculável” com o processo de resolução do BES, mas que este está agora afastado com a venda do NB ao Lone Star, concluída em outubro de 2017.
De acordo com Mário Centeno, as condições de venda do NB à Lone Star – injeção de 1000 milhões de euros por parte do fundo que teve garantias que podem implicar novas injeções de capital no banco por parte do Fundo de Resolução – garantem a estabilidade do sistema financeiro, do banco enquanto entidade relevante na economia portuguesa e limitam os custos para o Orçamento do Estado. Uma situação que não limita a gestão do banco sobre mais despedimentos ou fecho de balcões.
Nas suas contas de 2016, o Fundo de Resolução dá como perdidos os 4,9 mil milhões de euros injetados no NB aquando da sua criação. “O Novo Banco não era um banco bom. Era apenas um banco que conseguiu manter as portas abertas com outro nome”, afirmou o ministro na comissão de Orçamento e Finanças.
“Esse risco (de perdas para o erário público) existe desde que se acione um mecanismo de resolução na forma como foi acionado a 3 de agosto de 2014. O que há a fazer é minimizar os riscos e a sua materialização no erário público”, afirmou Centeno, acrescentando que “temos uma gestão de um conjunto de ativos (no Novo Banco) cujo resultado pode ter impacto de injeções de capital adicionais. (…) É importante que estejamos todos avisados de que há um risco em toda esta operação”.
Na audição parlamentar, o governante lembrou que “há um objetivo muito importante [na venda] que tem a ver com a estabilidade da instituição e manutenção da instituição como uma instituição bancária solvente, e com capacidade de desempenhar esta função, dada a sua estrutura em termos de implantação junto das empresa e dos depositantes” que tem a instituição financeira.
Segundo Mário Centeno, os compromissos assumidos pelo comprador passam por garantir que o NB “é uma instituição bancária com nível de resultados e de solvência condizentes com a sua existência” enquanto banco relevante na economia.
