O governo validou a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre o valor a pagar à EDP pela manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) até 2027. Irá pagar 154,1 milhões de euros, ou seja, menos 102 milhões de euros que o valor reclamado por EDP e REN (256,5 milhões de euros). A este valor soma-se ainda uma parcela fixa total de 675 milhões de euros.
No entanto, o executivo não deu seguimento à análise retrospetiva desde a sua entrada em vigor (2007-2017), que aponta para uma sobrecompensação de 510 milhões de euros ao considerar “pedagógico” e “opinativo” o estudo do regulador relativo à primeira década de rendas fixas a várias centrais da empresa.
Para já, a empresa liderada por António Mexia não quis fazer comentários à decisão do governo, dizendo apenas que “desconhece” o conteúdo do documento. “Assim que tomar conhecimento do mesmo, irá analisá-lo e tomará as medidas e decisões que achar necessárias”, revela ao i fonte da empresa. Porém, quando o regulador divulgou as suas contas, em setembro, a EDP rejeitou a estimativa do regulador sobre a revisibilidade final dos CMEC, considerando que as variações propostas violam grosseiramente a lei.
O governo aguarda ainda os resultados da auditoria a respeito do risco de sobrecompensação e da identificação e apuramento do efeito financeiro das situações consideradas inovadoras ponderadas nos CMEC, que não existiam nos CAE [contratos de aquisição de energia], que está a ser feita pela Direção- -Geral de Energia e Geologia (DGEG), em articulação com a ERSE. Isto significa que o valor a pagar até 2027 poderá ser ainda inferior a 154,1 milhões de euros.
