Há muitos anos, foi criada uma empresa pública (EPUL) a fim de urbanizar terrenos municipais e criar habitação a custos controlados para jovens ou famílias que, gostando de morar em Lisboa, não tinham capacidade económica para tal. Sendo, na sua maioria, jovens quadros ou auferindo salários de classe média, também não eram candidatos a bairros sociais.
Nesse tempo, as empresas municipais, podiam fazer vendas, adjudicações e contratações diretas pois estavam fora da alçada e do crivo apertado que as normas de contratação pública e o tribunal de contas impõem aos municípios.
Havia uma ‘vantagem’: os vereadores que exerciam a tutela, podiam fazer parte da Administração, por acumulação de cargos e, a princípio, também com acumulação de vencimentos. Era muito apelativo: aquilo que estavam impedidos, por lei, de fazer na Câmara, podiam fazê-lo tranquilamente como administradores destas empresas.
Foi assim que a EPUL se viu dona duma vasta área de terrenos, transferidos da Câmara, muitos dos quais, sendo desviados do fim inicial desta Empresa, foram objeto de diversas operações ruinosas, de contratos-programa sem vínculo legal, de gestão ruinosa, de contratações milionárias, acabando por acumular um enorme passivo.
Foi então que aconteceram os dois fatores fatais:
1. As empresas públicas caíram na alçada das normas da contratação pública e do tribunal de contas. A Câmara deixou de ter qualquer margem de manobra: o interesse e as transferências acabaram.
2. Muito pior: os vereadores ficaram impedidos de administrar estas empresas. Os gestores que lhes sucederam viram-se a braços com um enorme passivo e uma inexplicável resistência da Câmara para lhes valorizar os ativos…os projetos eram sistematicamente chumbados, zonas de habitação e comércio passavam a espaços verdes e equipamento, o que valia muito passou a valer pouco. A Câmara via na EPUL a proprietária de um enorme património que lhe estava a escapar… E era tão, tão apetecível!!!.
A EPUL estava condenada: foi apenas uma questão de tempo e os terrenos passaram de novo para a posse da Câmara e, por conseguinte, para a alçada dos vereadores do urbanismo e das finanças.
Havia um senão: a Câmara não podia dispor deles a seu bel-prazer, por força da lei.
Então surgiu a SRU, sociedade de reabilitação, inicialmente destinada à gestão de lotes pertencentes a vários proprietários e, por isso, vinculada apenas contratos entre privados, fora da alçada da contratação pública, tribunal de contas……..etc., etc.
E eis que a Câmara aprova o alargamento do âmbito da SRU e que a operação Integrada de Entrecampos, composta maioritariamente por antigos terrenos da EPUL, passa para a alçada da SRU.
Surpresa: Quem são o presidente do Conselho de Administração da SRU e um dos seus administradores ?
– Manuel Salgado -vereador do urbanismo – e João Paulo Saraiva – vereador das finanças!
Voltamos, portanto à estaca zero ou, melhor, dê-se a volta que se der, Salgado continua dono disto tudo!!!!!!!!!!!
