Mário Centeno garantiu, na última quarta-feira, que “não há nenhum euro dos impostos dos portugueses a ser utilizado na operação” de recapitalização do Novo Banco.
“No futuro, o Fundo de Resolução vai pagar este empréstimo ao Estado, em 30 anos, com as contribuições do setor bancário. Não há nenhum euro de impostos dos portugueses a ser utilizado nesta operação. Isto não quer dizer que não entendamos que há uma perda significativa para a economia portuguesa”, disse o ministro das Finanças, em entrevista à RTP, no espaço ‘Grande Entrevista’.
Centeno garantiu ainda que "as metas orçamentais são definidas independentemente daquilo que são as obrigações conhecidas do Fundo de Resolução ao longo dos tais 30 anos de pagamento deste empréstimo".
O economista começou por relembrar que “a crise financeira foi muito forte” e “sentida de forma muito severa em alguns setores, incluindo no setor financeiro”.
“Portugal está, de forma muito robusta, a resolver todos e cada um desses problemas que foram criados e apareceram nesse momento”. No entanto, um dos principais problemas que continuam por resolver é o Novo Banco.
“Devemos perceber que o Novo Banco encerra duas realidades: aquilo que podemos chamar o legado do BES, e aquilo que é o Novo Banco que deveria logo em 2014 fazer jus ao nome ‘Banco bom’”, disse o ministro, acrescentando ainda logo de seguida que “não foi assim e por não ter sido assim, o processo de recuperação do Novo Banco tem sido mais lento“, explicou.
Relativamente ao prejuízo apresentado pelo Novo Banco, Centeno considera que as perdas "estão completamente enquadradas naquilo que foi o montante máximo” estipulado no contrato.
“O que o Governo tentou fazer no momento da venda foi que aquilo que poderiam ser as chamadas do Fundo de Resolução para injetar capital no Novo Banco ficassem definidas dentro de uma restrição que são os 3 890 milhões de euros. É muito dinheiro. São perdas muito significativas para o conjunto da economia portuguesa", afirmou.
Questionado quanto ao facto de, em dois anos, ter sido usado metade do valor projetado para oito, o ministro respondeu com o crescimento da economia portuguesa.
"A economia portuguesa tem tido uma evolução positiva nos últimos dois anos. Essa evolução permite que a banca possa transacionar de forma efetiva, com mais facilidade e perdas menores, estes ativos problemáticos", referiu, acrescentando ainda que "o limite das perdas é conhecido e intransponível. Foi isto que permitiu no final de 2017 ter feito o que nunca tinha sido feito à dívida portuguesa e muito raramente acontece a nível internacional: antecipar a subida de dois níveis de rating (…) havia sinais claros de estabilização e o Novo Banco era a peça crucial para reduzir a incerteza que existia".
Relativamente à auditoria pedida ao Novo Banco, Mário Centeno deixa claro que esta se trata de uma “auditoria semelhante à que foi feita na Caixa Geral de Depósitos”.
“Precisamos de saber qual foi a forma de originar aqueles créditos porque há aqui responsabilidades”, disse.
A auditoria a realizar-se em nada terá a ver com a gestão atual do Novo Banco, uma vez que esta é “auditada, supervisionada”. Em causa está o passado do Novo Banco.
“Nunca este ministro das Finanças poupou um único minuto de esforço para garantir a estabilidade do sistema financeiro porque este é um pilar absolutamente imprescindível e essencial ao desenvolvimento económico”, concluiu.
