O prazo da entrega da declaração de IRS – referente aos rendimentos obtidos no ano passado – arrancou ontem e até às 17h tinham sido entregues mais de 224 mil declarações de IRS, garantiu ao i, o ministério das Finanças. Ainda assim, ficou aquém do número alcançado no primeiro dia de entrega do ano passado ao ultrapassar as 245 mil declarações. A promessa por parte do governo de reembolsar os contribuintes em 11 dias, no caso do IRS automático, levou a uma verdadeira corrida ao Portal das Finanças e fez com que este “estivesse muitas vezes em baixo devido a problemas técnicos”, admitiu ao i, Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI). “Não há sistema capaz de aguentar tanta procura”, referiu o responsável. E os motivos não ficaram por aqui. Também a hipótese dos contribuintes receberem reembolsos maiores – resultado das novas taxas de IRS aplicadas ao longo de 2018 – contribuíram para este aumento da procura.
Segundo os dados do ministério das Finanças, destas 224.039 declarações, 123.561 correspondem a entregas através de IRS Automático. “No conjunto do primeiro dia de 2018 tinham sido submetidas através de IRS automático 82.586 declarações, o que se traduz, até esta hora, num aumento na utilização desta funcionalidade de 49,6%”, esclarece. No entanto, o ministério de Mário Centeno garantiu ao i, que “apesar de algumas perturbações que se verificaram no Portal das Finanças ao longo do dia, o acesso está neste momento regularizado”.
Apesar destes problemas técnicos, Paulo Ralha afastou a necessidade de fazer qualquer investimento para minimizar estas falhas. “Estamos num patamar que não é normal. Aumentar a capacidade do sistema informático exige um investimento tanto financeiro como operacional, o que não faz sentido quando isso acontece uma vez por ano”, refere.
Reembolso rápido pode ser um mito Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, a entrega rápida nem sempre pode significar um reembolso mais rápido. E dá um exemplo: “Posso entregar hoje e receber mais tarde do que os 11 dias, como posso quase receber quase no dia a seguinte”, salienta.
Também o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, António Mendonça Mendes, já veio garantir que “as pessoas que entregarem na segunda semana terão o reembolso ao mesmo tempo das pessoas que entregarem na primeira semana”.
O que é certo é que, este ano, o IRS automático abrange mais contribuintes: cerca de 3,2 milhões, que representam 63% do total. Depois de, no ano passado, este mecanismo ter sigo alargado aos agregados com dependentes, este ano a novidade chega aos contribuintes com aplicações em PPR, que até agora estavam excluídos. Na prática, quando chegar o momento de fazer a entrega, há contribuintes que podem beneficiar de uma declaração totalmente preenchida, pronta a verificar e entregar.
No entanto, para utilizar este método de entrega é preciso reunir, antes de mais, algumas condições, como por exemplo receber rendimentos exclusivos de trabalho dependente (categoria A) ou de pensões (categoria H) e não ter acesso benefícios fiscais (à exceção de donativos e PPR) ou pensões de alimentos.
Recorde-se que, à semelhança do que já acontecia em 2018, em 2019 existe apenas um prazo de entrega do IRS, independentemente da categoria dos rendimentos. Além disso, a entrega tem de ser realizada em formato eletrónico, não sendo possível a entrega em formato papel.
