A Guarda Nacional Republicana (GNR) registou dez crimes de maus-tratos e abandono de animais de companhia, apreendeu 68 animais, identificou 11 pessoas, constituiu um arguido e ainda registou 147 contraordenações no âmbito da Operação Amigos Legais 2019, realizada entre 25 de novembro e 6 de dezembro.
Esta operação de fiscalização foi realizada pelo Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e teve por objetivo melhorar a qualidade de vida e bem-estar dos animais e dos donos, tal como alertar a população para os cuidados a ter na altura do Natal, quando muitos animais são adquiridos.
Durante o período da operação foram realizadas várias ações de fiscalização, tendo o SEPNA registado cinco crimes de maus-tratos a animais de estimação e cinco crimes de abandono, que estão na sua maioria ligados à falta de abrigo do animal, às condições deficitárias de alimentação e ao estado de saúde debilitado.
Além disso, foram ainda apreendidos 68 animais – a maioria por estarem em locais sem condições ou por não terem documentação dos proprietários. Foram ainda identificadas 11 pessoas, sendo uma constituída arguida, e registaram-se 147 contraordenações relativas à falta de registo, vacinação e identificação eletrónica.
Num comunicado, a GNR explica que a época natalícia “é um período propenso à compra de animais de companhia” e, por isso mesmo, é necessário “alertar e consciencializar as pessoas para os cuidados que os animais de companhia requerem”.
Recorde-se que foi há pouco mais de cinco anos que entrou em vigor em Portugal a lei que veio criminalizar os maus-tratos a animais.