O Ministério Público (MP) deixou, esta segunda-feira, cair as acusações de homicídio qualificado dos três inspetores do SEF envolvidos na morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, no Aeroporto de Lisboa, em março de 2020. Os arguidos estão agora acusados de ofensa à integridade física e podem enfrentar penas de oito a 16 anos de prisão.
A Procuradora da República Leonor Machado, que acompanha o julgamento, quer que Luís Silva e Duarte Laja cumpram uma pena de prisão entre os 12 e os 16 anos. Já Bruno Sousa, que o MP considera ter sido “fortemente influenciado pelos outros” arguidos e pelo facto de ter “poucos anos de experiência”, enfrenta uma pena de mais de oito anos.
Luís Silva e Duarte Laja respondem também pelo crime de posse de arma proibida, neste caso, um bastão.
Até à data, os arguidos estavam acusados de homicídio qualificado. No entanto, o MP deixou cair tais acusações e acusa-os agora do crime de ofensa à integridade física grave, qualificada agravada pelo resultado (morte).
Recorde-se que o crime ocorreu a 12 março de 2020, pouco tempo depois do cidadão ucraniano ter sido impedido de entrar em Portugal por não ter visto de trabalho.
O Estado português pagou, em janeiro último, uma indemnização, fixada pela Provedoria de Justiça em 712.950 euros, aos herdeiros da vítima. Foi a maior indemnização de sempre pela morte de cidadãos em território nacional.
