O juiz anti-confinamento Rui Fonseca e Castro foi, esta quinta-feira, expulso do cargo. A decisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM) foi tomada “por unanimidade” e é passível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça “no prazo de 30 dias”, mas "não suspende os efeitos da deliberação".
"O plenário do Conselho Superior da Magistratura deliberou, por unanimidade, sancionar o Sr. Juiz de Direito Rui Pedro Fonseca Nogueira da Fonseca e Castro", lê-se num comunicado.
De sublinhar que o juiz estava suspenso preventivamente desde março deste ano. O CSM apontou o facto de Fonseca e Castro, “ter nove dias úteis consecutivos de faltas injustificadas e não comunicadas" que "implicaram o adiamento de audiências de julgamento já agendadas"; ter emitido "instruções contrárias ao disposto na lei no que respeita às obrigações de cuidados sanitários no âmbito da pandemia Covid-19"; e ter publicado "uma série de vídeos em várias redes sociais, nos quais, e não deixando de invocar a sua qualidade de Juiz, incentivava à violação da lei e das regras sanitárias, bem como proferia afirmações difamatórias dirigidas a pessoas concretas e a conjuntos de pessoas".
O CSM decide assim aplicar “a sanção única de demissão”, além da “perda de vencimento relativa aos 9 dias de faltas injustificadas”.
