Que balanço faz da Região de Aveiro Digital?
É um projeto muito importante e que realizámos durante quatro anos. É um investimento de quase três milhões de euros, executado a 100%, com uma comparticipação dos fundos comunitários do programa operacional do Centro na ordem dos 85% e que se materializou nos serviços da comunidade intermunicipal e dos seus 11 municípios, associados a um conjunto de investimentos que permitiu ativar um atendimento multicanal – além do canal clássico presencial e por telefone, também apostou nos serviços online – e permitiu por detrás disso fazer a reengenharia e a desmaterialização dos processos administrativos. Tem um conjunto de plataformas colaborativas de apoio à gestão, um trabalho que se traduziu numa administração muito mais próxima dos cidadãos, muito fácil de utilizar, muito mais barata, menos consumidora de tempo e com ganhos de transparência. Hoje, a verificação do estado de um processo – onde está, quanto tempo demora a sua tramitação, etc. – é muitíssimo mais fácil. E, depois, temos outras áreas que integraram este projeto, por exemplo, hoje, as nossas 11 bibliotecas municipais e quase meio milhão de documentos então ao dispor de toda a gente, independentemente de estarem a frequentar a biblioteca A ou B . Isso tem impacto na própria imagem e na comunicação de cada município para com os seus munícipes, para haver uma harmonização de procedimentos, principalmente quando sabemos que há vários investimentos aplicados em vários municípios ao mesmo tempo e têm vários processos a tramitar em várias Câmaras. Temos procedimentos que são iguais ou muito parecidos, o que facilita imenso a vida desse tipo de entidades e que são muito importantes porque são o motor da atividade económica da nossa região. E houve também um ganho enorme de capacitação dos nossos recursos humanos. Demos formação a cerca de 1.200 pessoas do conjunto dos funcionários municipais destas 11 Câmaras.
Esta aposta na digitalização também está assente no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)…
Uma das críticas dos municípios portugueses, está escrito no parecer da ANMP, é que estão muito pouco presentes as dotações do PRR. As verbas que podem usar na área do digital são ridículas e a luta, já que não podemos ganhar essa – embora tenhamos lutado muito, mas é o Governo que governa o PRR e não a ANMP –, é o Portugal 2030 para que possamos ter instrumentos para prosseguir estes trabalhos de modernização das nossas organizações que são muito importantes para ganharmos eficiência e transparência, que é aquilo que todos defendemos.
E com essa eficiência e transparência é mais fácil atrair investimento?
Absolutamente. Por exemplo, a Câmara de Aveiro ativou o processamento dos processos de obras particulares em janeiro de 2020 e é incrível que uma Câmara como a nossa esteja a bater recordes em termos de números de processos tramitados. Há, agora, uma facilidade para as empresas e os projetos tramitam os processos de obras particulares e a quantidade de tempo que se poupou, a transparência e os ganhos a todos os níveis são absolutamente notáveis.
Acha que devia ser aplicado em todas as câmaras?
Claramente, sim. Hoje as câmaras portuguesas estão sensibilizadas para isso e há umas que estão em processos mais adiantados do que nós próprios, não são muitas, há outras que ainda estão numa fase de refletir sobre a matéria, mas este tipo de investimento é de uma importância enorme. Ganhamos em produtividade e, como sabemos, o problema do trabalho em Portugal é a baixa produtividade e com este tipo de instrumentos produzimos muito mais por unidade de tempo. Aumentamos a nossa eficiência e a nossa eficácia, respondemos com mais prontidão e a sindicação dos processos, a verificação da sua tramitação tem um nível de facilidade que a tramitação tradicional não permite. É um passo que temos que continuar a dar e estende-lo a todo o território nacional.
O projeto arrancou em 2017 e vai no terceiro processo de modernização. Ainda há trabalho para fazer?
Há ainda trabalho a fazer. Neste processo estamos a falar de 60 procedimentos que foram digitalizados e que são os principais, porque são aqueles que são mais usados. Mas ainda há outros processos que são menos usados e que têm que ter o mesmo trabalho. É preciso não esquecer a tal necessidade de fazer a reengenharia de processos –têm que ser todos adaptados para que a sua circulação externa possa ser feita online.
