O antigo primeiro-ministro José Sócrates pediu, esta sexta-feira, esclarecimentos ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) sobre os motivos que levaram a juíza do processo Operação Marquês a requerer mudança para outro juízo.
“A mudança da juíza não é para outra comarca nem para outra região do país – a mudança é para a porta ao lado. Mudança de tribunal, dentro do mesmo edifício. Absolutamente extraordinário”, refere José Sócrates numa carta dirigida ao CSM, citada pela agência Lusa.
Sócrates diz que acabou por “saber pela imprensa que o CSM decidiu recolocar noutro juízo” a juíza Margarida Alves a quem “havia sido distribuído o processo 16017, ou seja, conforme explica, “o Processo Marquês na sua versão reduzida de pronúncia”.
O ex-primeiro-ministro sublinha que “a substituição de uma juíza no decorrer de um processo é assunto sério” e que terá sido a própria a fazer esse pedido.
“As razões para que tal aconteça não podem ser frívolas, antes devem ser compreendidas por todos, em particular por aqueles a quem o assunto interessa diretamente, já que são parte no processo para o qual a senhora juíza foi sorteada como juíza natural. No caso concreto, nada se sabe. Não se sabe o motivo do pedido e não se sabe o motivo da pronta aceitação do pedido”, lamenta José Sócrates, que é arguido no processo em causa.
Para Sócrates, “tudo isto” está “a ir perigosamente longe demais” e insiste que a “distribuição deste processo ao juiz foi falseada desde o início, antes da prisão”.
“Dito de melhor forma, a distribuição do processo foi manipulada para permitir a prisão. Agora, mais recentemente, o Tribunal da Relação, um tribunal superior, recusa-se a cumprir a lei e a sortear os juízes que julgarão um recurso neste processo. Afirmam que a lei não está em vigor, como se não houvesse nesta lei “normas exequíveis por si próprias que não precisam de nenhuma regulamentação complementar para serem aplicadas”, sublinha.
Na sua opinião, fica a duvida, que “ocorre imediatamente a qualquer espírito” sobre “se o Estado Português designa juízes para casos concretos”.
“Será que a regra, agora, é a de termos juízes especialmente escolhidos para processos considerados especiais? É este o nível a que chegámos? Será que o Estado Português decidiu, agora já sem disfarce, transformar o Processo Marquês num caso de exceção?, questiona, salientando que “já por duas vezes foram nomeados juízes de forma absolutamente irregular”.
“Este incidente de recolocação da juíza parece – por enquanto, apenas parece – a terceira vez que o Estado designa um juiz especial para o processo. Não uma, não duas, mas três vezes”, acrescenta.
Sócrates termina a carta elencando pontos relacionados com o processo sobre os quais quer ser informado.
“Desejo ser informado, senhores conselheiros, das razões apresentadas pela senhora juíza ao requerer a mudança. Desejo ser informado dos critérios de ordem geral que são usados pelo CSM para decidir estes casos. Desejo saber, no caso concreto, qual foi o critério, dentro desses, que foi aplicado para deferir tal pedido”, refere. “Seja como for, esta decisão do Conselho não contribuiu para reforçar a confiança dos cidadãos na independência dos tribunais nem na imparcialidade dos juízes”, atira por último.
