Os pais de Archie Battersbee – o menino de 12 anos que entrou em morte cerebral depois de ter participado num desafio suicida online, o Blackout Challenge – fizeram um pedido de última hora ao Comité da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UNRPD) após a Suprema Corte do Reino Unido ter recusado intervir no caso.
A ordem judicial para a remoção do suporte de vida entrou em vigor às 14h de ontem, mas os advogados da família estão a certificar-se de que o Royal London Hospital não começará a remover o tratamento enquanto os pais contactam o UNRPD e apelam a que Archie se mantenha vivo.
Paul Battersbee e Hollie Dance querem que o UNRPD considere o caso de Archie, argumentando que o mesmo tem um protocolo que permite que "indivíduos e famílias" façam reclamações sobre violações dos direitos das pessoas com deficiência. Importa referir que o Reino Unido aderiu ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, o que permitiu ao UNRPD pedir ao governo inglês que atrasasse a retirada do suporte de vida enquanto a queixa é investigada.
A família frisa que interromper o tratamento violaria as obrigações do Reino Unido em relação aos artigos 10 e 12 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o artigo 6 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças.
“Não há palavras que possam descrever o quão devastados estamos. A pressão colocada sobre nós desde o início para apressar o processo de acabar com a vida de Archie foi vergonhosa. Tudo aquilo que pedimos é mais tempo. A urgência do hospital e dos tribunais é inexplicável quando outras partes estão felizes por termos mais tempo", explica Hollie ao i, asseverando que continuarão a "lutar por Archie". "Não desistiremos e agora aguardamos a resposta do UNRPD", avança a mãe.
Já Andrea Williams, chefe-executiva do Christian Legal Center, afirmou: “Um sistema que tem em conta 'o superior interesse da criança', realmente no seu coração, nunca forçaria os pais da criança a tal provação. Um sistema civilizado trabalharia gentilmente com os pais, respeitando a vida, a fé e a liberdade", adianta ao i. “Este caso abordou questões legais fundamentais sobre a definição de morte. Enfraquecer as proteções no final da vida, com conceitos humanistas de 'melhores interesses para morrer' e 'dignidade na morte', em primeiro lugar, enfraquecerá essas proteções", esclarece a dirigente. “Continuamos a rezar e a apoiar os pais de Archie, que não tiveram outra alternativa a não ser recorrer à ONU enquanto continuam a lutar pela vida do filho", finaliza.
Recorde-se que, há três dias, o i noticiou que, após vários requerimentos e deliberações, esta segunda-feira, fora decidido que os médicos poderim legalmente parar de fornecer tratamento de suporte de vida a Archie, que está em coma há três meses. A criança foi diagnosticada com “morte cerebral” por médicos do Royal London Hospital em Whitechapel, no leste de Londres, que recomendaram que o seu suporte de vida fosse desligado, assim como o ventilador que permite que respire. Os profissionais de saúde consideram que só está “vivo” devido a “meios artificiais”.
