por Felícia Cabrita e Maria Moreira Rato
A Procuradoria Europeia (EPPO) funciona, com procuradores-gerais de cada Estado-membro, há dois anos, e já está a investigar aquela que, até agora, é a maior fraude fiscal da União Europeia (UE). Segundo informação veiculada pela Polícia Judiciária (PJ), através da Diretoria do Norte, que dirige o inquérito em parceria com a EPPO e a Administração Tributária, foi realizada hoje uma operação policial – intitulada de Admiral – com o objetivo de cumprir mandados de detenção e buscas domiciliárias e não domiciliárias, pela presumível prática dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal e branqueamento.
De acordo com a força de segurança, em comunicado, "a mesma enquadra-se no âmbito de uma operação de grande amplitude, com realização de diligências de recolha de prova" simultaneamente "na Alemanha, França, Itália, Espanha, Bélgica, Países-Baixos, Luxemburgo, República Checa, Hungria, Grécia, Roménia, Eslováquia, Grécia, Áustria, Lituânia e Chipre", sendo que "a atividade criminosa estava alicerçada na constituição sucessiva de uma complexa cadeia de empresas, na sua maioria com o objeto social de venda de equipamentos informáticos em plataformas online".
No entanto, "na verdade operavam executando os atos necessários para se locupletarem com as quantias de IVA recebidas da venda desses produtos a clientes finais, num esquema típico da Missing Trader Intra-Community (MTIC) Fraud, que lesa os cofres da União Europeia", mais conhecido por 'fraude carrossel'. Sabe-se que em causa estarão transações superiores a 2.2 mil milhões de euros.
Depois, as empresas recebiam o valor do IVA dos seus clientes e desapareciam sem pagar o montante respetivo ao Estado em que se encontravam estabelecidas, criando posteriormente novas empresas e repetindo o processo fraudulento. No rescaldo das aproximadamente 100 buscas domiciliárias e não domiciliárias, levadas a cabo nos concelhos do Porto, Matosinhos, Vila Nova de Gaia, Braga, Guimarães, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Coimbra, Figueira da Foz, Lisboa, Corroios, Vila Franca de Xira, Sintra e Funchal, é possível ler que foram "detidos catorze indivíduos ligados a esta organização de carácter e dimensão transnacional, que se encontravam em território nacional".
Este tipo de esquema é tudo menos novidade. A título de exemplo, em junho de 2019, a PJ levou a cabo uma megaoperação no âmbito de uma investigação a crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais. À época, soube-se que as empresas envolvidas no esquema aproveitavam a isenção que existe para as vendas transfronteiriças: compravam num Estado-membro – sem ter de pagar o IVA – e vendiam noutro Estado-membro, já com o imposto.
"No decurso da operação policial foram apreendidas viaturas automóveis e outros bens de luxo, material informático, dinheiro em montante valor superior a dois milhões de euros, bem como documentação diversa relativa à prática dos factos", avança a autoridade. Foram igualmente arrestados 50 automóveis, 47 propriedades e aproximadamente 600 contas bancárias nacionais.
Nesta operação policial estiveram envolvidos cerca de 250 elementos da PJ de diversos departamentos, assim como 35 elementos da Administração Tributária, um magistrado judicial, o Procurador Europeu e dois Procuradores Europeus Delegados Portugueses.
"Os detidos vão ser presentes à competente autoridade judiciária no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, para primeiro interrogatório judicial de arguido detido e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas", conclui a autoridade.
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